A “Cartilha de Proteção da Mulher contra violência de gênero em face das Eleições 2022”, organizada pela Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Pará foca a maioria do eleitorado paraense, de mais de 3 milhões de eleitoras e no fato de que a violência contribui para a insuficiência na representação dessas mulheres na política. O material orienta sobre todos os direitos já dispostos em lei no País.

A presidente do TRE Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, destacou como a sociedade precisa estar atenta a esses casos e suas consequências na política brasileira. “A cartilha traz informações importantes para que as pessoas possam adotar as medidas necessárias para garantir seus direitos”, ressaltou.

Proteção e defesa

Para o vice-presidente e corregedor geral do TRE, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, “a cartilha segue a recomendação número 30 do Conselho Nacional de Direitos Humanos, sobre a proteção, defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, reparadoras e sancionadoras das condutas de ameaça desses direitos”.