Sem políticas definidas nem aqui e muito menos em Brasília, setor pesqueiro balança ao sabor da maresia e quem paga é a população. Estado do Pará, com sua bancada federal, sequer tem conhecimento de suas potencialidades/Fotos: Divulgação.

Como reza a lenda urbana, o Brasil não é para amadores e, ao que tudo indica, para os armadores de pesca, em cujo setor há mais reclamações do que peixe na rede.

Em 365 dias, a espécie pargo – Lutjanus purpureus – tem um período de defeso de 137 dias, 37,53% do tempo e um período de pesca de 228 dias, ou 62,46%.  Prestes a completar 60 dias do início da Safra-2023, a frota paraense autorizada pelo Ministério da Pesca a trabalhar é de apenas 88 embarcações, que conseguiram permissões, em ordem cronológica. Veja tabele:

Pesca autorizada

25/04 – 32 embarcações

28/04 – 15 embarcações

03/05 – 17 embarcações

05/05 – 2 embarcações

08/05: 4 embarcações

12/05 – 07 embarcações

19/05 – 1 embarcação

23/05 – 1 embarcação

25/05- 3 embarcações

7/06 – 2 embarcações

14/06 – 2 embarcações

23/06 – 2 embarcações.

Muitos armadores alegam – a coluna, repercutido – que a equipe do Ministério da Pesca é pequena, aliás, por incrível que pareça, até menor que a da antiga Secretaria de Pesca.  A celeridade dos processos foi bastante usada pelo atual governo para justificar a recriação do ministério. Mas, será que a questão humana, de fato, é a única a permear um cenário que dá nítidos sinais de má vontade e ingerência política?

Jogo de empurra

A Portaria Interministerial SG-PR /MMA 42, de 27/07/2018 reduziu a frota do pargo de 194 (Instrução Normativa MMA-04, de 11/03/2004) para 150, sem nunca ter definido quais sairiam e quais permaneceriam com direito a pescar. Portanto, desde 2018, o setor tem convivido com essa inexplicável indefinição.

Em 2023, o Ministério da Pesca acenou com a realização das vistorias previstas na Normativa de 2018, jogando o ônus para o setor produtivo, o que sanaria precariamente o problema. O limite de tempo para tais vistorias foi de 31/05/2023, no que pese estudo da Ufra ter identificado 324 embarcações que realizaram pelo menos um cruzeiro nos últimos dois anos.

O racional, para quem de fato quisesse resolver a questão, seria, no mínimo, complementar as 150 embarcações previstas na normativa, mas isso ficou apenas na vontade e nos discursos, enquanto uma legião de trabalhadores, em Bragança, Augusto Correa e outros municípios foi compelida a fazer o que não deveriam para sobreviver.