Em certame ocorrido no último dia 12, a nova Comissão inabilitou quase todos os participantes, deixando apenas uma empresa na disputa, a WD Comércio e Serviço, que vende cama, mesa e banho e ainda tem tempo para construir edifícios no município.

A Comissão de Licitação da Prefeitura de Abaetetuba mudou, mas segue a velha regra do ‘faz e acontece’, sem se preocupar com as repercussões negativas que advêm dos seus atos. Na Tomada de Preços n. 001/2023 – contratação de empresa especializada para construção de uma escola na região do rio Acarajó, com duas salas de aula -, a Comissão inabilitou quase todos os participantes, deixando apenas uma na disputa, a WD Comércio e Serviço, a mesma que indicou, uma a uma, as inabilitadas para “reinar” absoluta no certame, ocorrido no último dia 12.

Por óbvio, as empresas espernearam, naquele famoso grito que ninguém ouve, e expressaram o desejo de recorrer – não se sabe se para a comissão, ao que parece não dar em nada, ou se esse recurso irá para a promotora de Justiça Juliana Dias Nobre, que já ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o município, justamente em face de licitação e contratação anterior, após constatação de fraude.

O Ministério Público, naquela ação, requereu a declaração de nulidade dos procedimentos licitatórios nº 029/2021, cujo contrato é de R$ 219, 4mil, de nº 026/2021, de R$ 401,7 mil mais o de nº 129/2021, com o contrato de R$ 199 mil, todos vencidos pela L de J C dos Santos.

A ação do MP requereu a tutela antecipada de urgência para indisponibilidade de bens e afastamento imediato da prefeita Francinete Carvalho; da Secretária de Controle Interno, Ana Conceição Paes de Souza; do presidente da Comissão Permanente de Licitação, João Bosco Magno Neto; e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, João de Jesus Ferreira Paes – além da empresa L de J C dos Santos – dos cargos que ocupam na administração até julgamento final.

Cartas marcadas

A Comissão de Licitação tem agora como presidente Marina Pinheiro Pinto; Márcio Tourão Afonso e Denyane da Silva Pantoja, como membros, que inabilitaram quatro das cinco empresas participantes. Ao que parece, a Tomada de Contas n. 001/2023 pegará o beco do Judiciário, depois do uso de “pegadinhas” no edital, como erros sanáveis de preenchimento de requisitos técnicos; falta de carimbo em balanço patrimonial; exigência de certidão do Fórum de Abaetetuba, ignorando o do próprio TJE, que é mais abrangente; entre outros. 

Fac totum ao tucupi

Fontes internas da prefeitura que não compactuam com o modus operandi rolaram de rir com o cadastro da empresa WD Comércio e Serviços Ltda., que vende cama, mesa e banho: produz filmagem de festas e eventos; transporte escolar; fornece alimentos; locação de automóveis e motocicletas e ainda tem tempo de construir edifícios, conforme especificado no seu CNPJ. Enfim, faz e vende ‘de um tudo’, espécie de mercado livre ao tucupi capaz de concorrer com a poderosa Amazon – nada que a promotora Juliana Dias Nobre, da 4ª.  Promotoria de Justiça de Abaetetuba pretende deixar passar em branco.

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