O presidente do Sindicato das Indústrias Minerais do Pará, Guido Germani, resolveu bater de frente com as classes empresariais do Pará que, em meados deste mês, encaminharam documento ao presidente Jair Bolsonaro denunciando termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que trata dos Direitos dos Povos Indígenas, e pedindo que o Brasil deixe de ser signatário do documento.

Em nota publicada nesta semana, Guido Germani esclarece que “o manifesto não reflete o posicionamento do setor mineral, que tem como compromisso promover a mineração sustentável e socialmente justa. O Sindicato reforça, ainda, que as atividades desenvolvidas pelas empresas associadas ao Simineral estão baseadas nos princípios da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e da Convenção 169”. As classes empresariais não se manifestaram.

Por enquanto, sem interesse

Fontes da coluna no setor dizem que as grandes mineradoras não têm interesse na mineração em terras indígenas, por enquanto, justificando que “o excesso de regulamentação prejudica as pequenas mineradoras, em favor das grandes”.

O fato é que, enquanto o Brasil for signatário da OIT 169, a Convenção deve ser cumprida. Os acordos internacionais são internalizados como leis ordinárias, mas a Convenção só é observada em questões restritivas: determina que os índios devem ser integrados social e economicamente à sociedade; estabelece quem são os protegidos pela OIT 169 – caso em que a interpretação no Brasil vai além da definição do texto; estabelece como marco temporal para esse reconhecimento o início da colonização ou a definição das fronteiras do País.

Esses três pontos, segundo as fontes, são controversos e, por isso não são cumpridos no Brasil. As atividades econômicas são proibidas nas terras indígenas, extensivas, no Pará, para quilombolas e ribeirinhos. O STF ainda discute o marco temporal das terras indígenas.

Ferrovia desvia traçado

A reivindicação pela denúncia da OIT 169, conforme propõem as classes empresariais, não é exclusiva do Pará. Tanto que tramita no Congresso Nacional projeto de decreto legislativo do deputado Alceu Moreira, presidente do MDB do Rio Grande do Sul, pela revogação. Outro aspecto é que a própria Convenção abre uma janela de saída para os seus signatários definirem suas próprias medidas de política indigenista.

No caso das mineradoras no Pará, vale lembrar que os índios Gaviões de vez em quando param o trem da Vale, sem falar que o projeto da Ferrovia Paraense, no governo Jatene, aumentou em mais 800 quilômetros ao custo adicional de R$1 bilhão previsto para a obra apenas para desviar de terras indígenas e outras reservas.

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