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A Secretaria de Saúde do Estado publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado a Portaria nº 911, na qual torna pública a convocação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos cuja atividade seja a prestação de serviços sociais na área de saúde para que se qualifiquem como Organização Social em Saúde no Estado.

O processo de qualificação segue rigorosamente ao que estabelece a Lei Estadual nº 5.980, de 19/07/1996, alterada pela Lei Estadual nº 6.773, de 23/08/2005, e o Decreto Estadual nº 21, de 14/02/2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 1.547, de 06/05/2021.

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