A Assembleia Legislativa do Pará diz desconhecer a existência de certidão positiva, com efeitos de negativa, relacionada a tributos federais e à dívida ativa da União. O documento, emitido no dia 15 de maio deste ano, tem validade de 12 meses. Em resposta a questionamento da coluna, a coordenadoria da Assessoria de Imprensa e Divulgação da Alepa informa que “não existe débito negociado na Receita Federal, mas apenas processos suspensos na Justiça referentes ao ano de 2013”. E acrescenta que, “se tal débito negociado existisse, o Estado, que é o ente federativo, também ficaria inadimplente, o que impediria o recebimento de recursos federais, o que não está ocorrendo”. O documento é real, porém, tanto quanto os débitos.
Certidão emitida este
ano tem prazo de validade
Os questionamentos da coluna se referem a suposto débito envolvendo contribuições sociais deixado como herança pela administração Daniel Santos, no valor de R$ 8 milhões. A certidão a que a coluna teve acesso aponta débitos inscritos em Dívida Ativa da União com exigibilidade suspensa ou garantias mediante bens ou direito, ou com embargo da Fazenda Pública em processos de execução fiscal (veja o documento).
Pagar ou não pagar,
eis a brincadeira em questão
Com relação ao que o atual presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Melo Chicão, manifestou acerca do débito herdado do ex-presidente da Assembleia Daniel Santos – atual prefeito de Ananindeua – de que não irá pagar a conta -, a Assessoria de Imprensa também nega, mas a verdade é que pelo menos dois deputados garantem ter ouvido, quer tenha sido intempestivamente, ou por pura brincadeira.
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