Proposta de mudança no estatuto

da OAB abre polêmica entre classes

Está declarada a guerra entre a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação Nacional dos Membros do MP, de um lado, advogados e a OAB do outro. Motivo: projeto que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência prevê atualizar o Estatuto da Advocacia. Para as associações, a medida irá “blindar” e conferir “carta branca” à prática de lavagem de dinheiro por advogados.

“Casta e privilégio”

Em nota pública, ANPR e Conamp denunciam a “criação de uma casta de privilegiados e blindados para a prática de crimes”. Reconhece o advogado como “indispensável à democracia e à Justiça”, mas destaca que “este papel não pode se constituir em salvo conduto para o cometimento de atos ilícitos, nem significar tratamento diferenciado quando se trata de ato criminoso”.

Caça às bruxas

As seccionais da OAB estão em campo em todo o País em busca de apoio das bancadas federais à aprovação da proposta, mas a indignação da classe parece inevitável. Entre advogados fala-se na apresentação de projeto à Câmara para mudar a lei que aposenta promotor compulsoriamente por ato ilícito e até a introdução de ponto eletrônico nas comarcas para monitorar esses profissionais, principalmente em cidades do interior.

Nota social

O casal governador Helder-Daniela Barbalho (foto) estaria planejando uma “festa do arromba” na virada do ano em Salinas reunindo 100 convidados. Conhecida promotora de eventos de Belém teria sido contratada para organizar o evento. Parênteses: por óbvio, a coluna não acredita, mas passa o peixe pelo preço que lhe venderam. A primeira dama é médica e o governador tem feito das tripas, coração para minimizar os impactos da pandemia. Como cair em uma esparrela dessas aos 45’ do fim do ano?

Coxo e aleijado

Doutor Beltrame, ex-secretário de Saúde do governo do Estado, fez um cálculo ridículo da compra de álcool em gel para lavar as mãos da pandemia. Seguinte: R$ 2.869.200,00 : 159.400 = R$ 18,00, ou seja, cada litro custou R$ 36. Na Polícia Civil, o ex-delegado-geral Alberto Teixeira pagou mais: R$ 56 por litro. A pergunta é: o que diferencia os dois Albertos – o Beltrame e o Teixeira? Um peru de Natal para quem acertar. Resposta: o que comprou mais barato está de tornozeleiras; o outro é secretário de Justiça do Pará.

Pesos e medidas

O governador Hélder Barbalho – como todos os cidadãos paraenses – ficou indignado com os policiais civis que humilharam uma mulher em uma embarcação no município de Breves, no Marajó. A Corregedoria da PC autuou os policiais por abuso de autoridade. Prontamente, o governador se posicionou, dizendo que não iria tolerar esse tipo de crime. E só: não moveu uma palha para mandar julgar  processos administrativos disciplinares  que sugerem a demissão de policiais por esses e outros crimes.

Bateu recorde

Falando em processo administrativo na Polícia Civil, o ano de 2020 entra na história da instituição com apenas dois desses procedimentos. A média dos anos anteriores era 22. A pouca produtividade na instauração, segundo alguns policiais, é atribuída à inoperância da Corregedoria, que não instaurou nenhum processo contra ex-diretores que receberam plantões fraudulentos e nenhum contra o ex-delegado-geral Alberto Teixeira.

Figura zero

Circula entre operadores de Direito no Pará que o Processo Judicial Eletrônico no Poder judiciário está reduzindo a zero a figura do advogado autônomo, que é obrigado a investir em equipamentos e cursos de informática e enfrenta diariamente um cipoal de resoluções, provimentos e circulares das rotinas.

Pega leve

Noves fora as falhas do sistema, pela precariedade dos equipamentos. O que se diz é que o processo eletrônico deveria vir por etapas mais simples, como execuções fiscais, processos  de juizado especial cível, processos administrativos e, por último, o processo penal, que precisa de uma proximidade maior no mundo físico, entre as partes e as provas.

Feliz Natal

O Grupo Líder surpreendeu os moradores de um conjunto residencial vizinho de seu centro administrativo, no bairro do Jurunas, em Belém, com uma gentileza que bem poderia  ser copiada por outras grandes corporações da cidade: mandou executar a pintura externa de todos quatro blocos de apartamentos, visando revitalizá-los para o Natal. Caiu no gosto do povo.

Estrela de Belém

Pesquisadores anunciam para esta segunda-feira 21 o aparecimento da estrela de maior brilho no céu. É a Estrela de Belém, resultado da conjunção dos planetas Júpiter e Saturno. Neste dia, as órbitas dos planetas estarão tão paralelas na visão humana e na intensidade dos brilhos de cada um que parecerá que se fundiram em um só.  A última vez que os astrônomos puderam observar esse fenômeno foi em 4 de março de 122. A olho nu parecerá uma grande estrela brilhante, mas dependerá de claridade do céu na ocasião.

Fim do mundo

O fenômeno entre os dois planetas já inspira os pessimistas de plantão. O jornal inglês “Daily Express” informou que o pastor Paul Begley diz que “será o fim do mundo”, por conta de algumas interpretações do Calendário Maia. Segundo o jornal, “não há nenhuma evidência concreta para sugerir que isso seja correto”. Para alguns astrólogos, a conjunção dos planetas seria a “morte simbólica de velhas formas e o início de um novo crescimento”. Uma coisa, porém, é certa: é a data exata do solstício de inverno no Hemisfério Norte. 

Podres poderes

Depois do “chega pra lá” do presidente Bolsonaro, resta ao vice-presidente Hamilton Mourão coordenar a Comissão Interministerial da Amazônia e buscar um caminho aceitável para o desenvolvimento sustentável. O crescimento do agronegócio, com o avanço dos desmatamentos; a retirada extensiva de minérios, garimpos ilegais e o avanço sobre áreas indígenas e quilombolas tornaram-se um fardo muito pesado para o general.

Quero vacina

O Sesi negocia com o Ministério da Saúde a compra de vacinas contra a Covid-19 para os trabalhadores da indústria. Se houver disponibilidade de vacina no mercado, a medida irá beneficiar inclusive os trabalhadores da indústria paraense atendidos pela entidade Pará. De acordo com o presidente da CNI, Robson Andrade, serão imunizados inclusive os mais jovens, que estão fora da lista das prioridades da campanha do governo federal.

Conversa fiada

O Procon está apertando o torniquete contra estabelecimentos comerciais que não emitam nota fiscal, como prevê a legislação tributária. Para o órgão, o consumidor deve ser o principal aliado no combate a esse tipo de crime. Mas, por que a legislação não obriga esses estabelecimentos, de uma vez por todas, à emissão da nota? Nas lojas, por exemplo, os caixas têm na ponta da língua a pergunta ao cliente “Vai quer nota fiscal?” – como se a emissão da nota não fosse boa coisa para o vendedor. E não é.

Droga & corrupção

Levantamento da Polícia Federal aponta que cada bilhão de reais recuperado do tráfico de drogas corresponde a R$ 6 bilhões do dinheiro surrupiado pela corrupção no Brasil. Está provado, portanto, que, neste País, mais se rouba do que se trafica. A fim de dar mais dinâmica ao trabalho dos agentes, a PF criou um novo organograma com os quadros de combate a esses ilícitos – corrupção e crime organizado. Cada qual no seu quadrado.

• Casa de ferreiro, espeto de pau: o Instituto Evandro Chagas é centro de novo surto de Covid-19, o segundo desde agosto. A administração do Instituto nem põe a cara na porta.

• A secretária-adjunta de Ciência e Tecnologia do Estado, professora Edilza Fontes, voltou a ser internada com sintomas de Covid-19 no Hospital Porto Dias.

• A pergunta que não quer calar envolve saber como ficará  a situação de presos  liberados do Sistema Penal para tratamento de Covid-19 e já estão curados pela medicina?

• Só para lembrar: o maquinário adquirido pelo governo do Estado em 2020, em parceria com o BID, para dar manutenção prioritariamente à bacia do Uma, custou algo em torno de R$ 103 milhões.

• Por conta do abandono e falta de manutenção o equipamento se perdeu e virou motivo de cobrança do MP, à base de R$ 414 milhões.

• Na última quinta, por ocasião da diplomação do prefeito e vereadores de Belém, Diplomação, no TRE, houve o inusitado encontro entre o governador Helder Barbalho e o PGJ Gilberto Martins. Remotamente, porém.  

• Com perfil considerado ativo e bastante combativo, a presidente eleita do TRE, desembargadora Luzia Nadja Guimarães, pretende atuar de forma a ampliar a participação das mulheres nos cargos de gestão do órgão.

• O expediente forense no Judiciário do Pará fica suspenso de amanhã ao dia 6 de janeiro, sem prejuízo do plantão judicial e dos serviços essenciais.

• Artesãos de Icoaraci não estão dando conta de atender a demanda de cerâmica utilitária. Algumas encomendas só poderão ser atendidas em março.

• As chuvas chegando mais cedo trazem a esperança geral de que a safra da piramutaba, que começa no início do ano novo, repita os níveis de produção de 2018.

• No Pará, o combate à Covid-19 é outro nível:  serão aplicadas, a julgar pela quantidade que o governado promete comprar – 45 milhões de doses -, cinco doses per capita da vacina. A população do Estado não passa de 8 milhões.

• Otimistas de plantão apontam mudança de quadro significativa na pandemia a partir do segundo trimestre de2021, quando avaliam que a vacina terá atingido um número expressivo de pessoas em todo mundo, principalmente as do grupo de risco.

• Prognósticos de empresas prejudicadas pela crise, como no turismo, serviços e lazer também são animadores, mas apenas para o segundo semestre.

• Os hidrantes da Cosanpa parecem que deixaram de ser interessantes para os larápios. Só pode. O número de furtos caiu de 1.254 no ano passado para 633 neste ano.

• A falta de interesse, convenhamos, não deve ser atribuída à fiscalização da empresa ou a qualquer operação policial. Menos mal.

• O salário mínimo ideal para o trabalhador brasileiro, tomando-se como base a apuração do custo de vida, seria de R$ 5.005, segundo dados do Dieese nacional.

Sebastião Godinho

Patrimônio Histórico

Belém é terra do infame “já teve”?

O advogado, escritor e imortal pela Academia Paraense de Letras Sebastião Godinho (foto) faz um passeio sobre Belém e as perdas de obras históricas que a cada ano vão reduzindo o patrimônio histórico da cidade a zero. Nesta entrevista, ele aponta perdas de até R$ 2 milhões em obras surrupiadas somente da Praça Floriano Peixoto, em São Brás, critica a inoperância da prefeitura e sugere a qualificação da Guarda Municipal para evitar novas perdas históricas.

• Nos últimos dois, três anos, o senhor tem denunciado o desaparecimento de obras instaladas em espaços públicos de Belém. Quais obras o senhor considera verdadeiramente importantes, seus autores, valores que representavam e eventuais destinos: sumiram, integram alguma coleção particular?

• Sim. Infelizmente, sim. Belém, na procissão dos anos, foi desfalcada de muito dos seus bens históricos, suas indústrias, seus monumentos. E isto não é de agora. Há muito que a cidade vem perdendo suas características e poucos são aqueles que disso se dão conta.

• Existem investigações no âmbito do Estado para tentar resgatar essas obras ou as denúncias caem no vazio (o Museu Goeldi teria perdido uma peça riquíssima para larápios, um muiraquitã, de dentro de seu acervo: que fim levou esse caso)?

•  As duas peças instaladas na Praça Floriano Peixoto, em São Brás – “A República” e as “Artes” -, de autoria de Bruno Giorgia, foram perdas significativas. Cada uma delas foi avaliada por um jornal de São Paulo em R$ 1 milhão. Seria leviano atribuir o seu furto a esse ou aquele autor. Porém, uma delas foi encontrada totalmente vandalizada, cortada em vários pedaços em um terreno abandonado ao lado do mercado. Um busto do Barão do Rio Branco, da escultora paraense Julieta de França, em bronze, também foi outra perda significativa. A imagem “As Artes”, que mencionei possivelmente foi furtada por desocupados e drogados que enxameiam as imediações de São Brás.

•  O senhor não considera superficial atribuir o desaparecimento de peças históricas – não só das praças públicas, mas do interior de igrejas e de prédios públicos – a ladrões comuns? Existem colecionadores para essas peças em Belém – como no caso de peças sacras furtadas da igreja em Vigia? Quem ganha com isso, afinal?

•  Isso é uma das minhas angústias: a falta de interesse em investigar o sumiço das peças furtadas. Demonstra que as autoridades não se interessam em recuperá-las, revelando pouco caso com essas obras de valor histórico e artístico, partes importantes da história da cidade. O muiraquitã era de propriedade do memorial do Forte do Castelo, sendo mais um que ficou para as calendas gregas.

• Pedras de lioz, provenientes de Portugal na época da colonização e que foram usadas na pavimentação do Centro de Belém, são consideradas patrimônio histórico? O senhor ouviu falar que muitas delas foram surrupiadas para compor a decoração de algumas casas antigas – e nem tanto – e quintais da cidade?

• As pedras de lioz eram usadas para lastrear embarcações que vinham para cá com o objetivo de levar para Portugal as cargas que interessavam à Corte. Foram aproveitadas no calçamento da Cidade Velha e Campina. Ninguém dá importância a elas, nem mesmo a prefeitura, embora mereçam ser consideradas no acervo histórico que enriquece a cidade. Já vi muitas delas serem mutiladas por trabalhadores que prestam serviços à própria municipalidade, sendo às vezes substituídas sem que se saiba o seu paradeiro.

• Há uma teoria de que essas peças são furtadas para atender as oficinas que trabalham com a fabricação de hélices para embarcações. É uma teoria. Não há indícios da participação de colecionadores nesses descaminhos.

• O que o senhor sugere para buscar resolver esse problema, considerando que, em Belém, a Guarda Municipal tem se mostrado impotente para tal e, no Estado, a Polícia Civil não investiga, portanto, ninguém foi preso por isso até hoje?

• A Guarda Municipal foi criada com esse objetivo. Porém, com o passar do tempo, acabou se desnaturando, assumindo outras finalidades. Numa reunião onde falei para policiais acerca do desaparecimento das peças em bronze de nossos logradouros, o representante do comandante da guarda, surpreendentemente, disse que desconhecia os furtos. A Guarda Municipal precisa ser treinada para voltar à sua finalidade institucional que é, de fato, a salvaguarda dos bens municipais.

• É pública e notória sua desavença com o ainda prefeito Zenaldo Coutinho. Seus artigos, muito contundentes, provocaram a reação do prefeito e o senhor se fechou em copas. Não está na hora de uma trégua, de tirar a faca dos dentes? Afinal, vocês são imortais pela Academia Paraense de Letras, entidade que criou comissão para acompanhar e pedir providências da prefeitura contra furto de obras.

• A Comissão Especial de Defesa do Patrimônio Histórico de Belém, da qual faço parte, é do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, não da Academia. E ao que me consta o prefeito não faz parte do IHGP. Minha luta é contra a inércia do prefeito, não contra o cidadão. Sua reação aos meus artigos foi respondida, não me fechei em copas, como você diz. Se disse algo mais eu não tomei conhecimento.

• Sua cruzada contra esse descaso com o patrimônio público só tem pernas dentro de Belém? E no âmbito do Estado e da União? O Iphan está nas mãos de um religioso sem qualquer experiência na área, em detrimento de profissionais reconhecidamente qualificados no Pará.

•  A luta em defesa do patrimônio histórico de Belém já me desgasta demais. Muitos me olham com um olhar torto porque eu defendo a cidade do descaso das autoridades, e todos querem ser amigos dos poderosos, não de seus críticos. Essa luta joga você pra escanteio, literalmente. A política, quase sempre, cria esses aleijões administrativos, colocando o joio no lugar do trigo. Infelizmente.

• O senhor fala com frequência sobre a “amizade fraterna” que o uniu com o saudoso maestro Waldemar Henrique, nosso maior expoente musical da Amazônia. Qual o maior legado que ele deixou?

• Waldemar Henrique é o maior compositor paraense de todos os tempos. Seu maior legado foi produzir uma obra musical autêntica, totalmente isenta de influências, ao contrário de muitos outros cujas produções musicais nos revelam, de imediato, não apenas influências, mas plágios escandalosos.

• Quais são as suas expectativas, o que deverá mudar em Belém com relação ao patrimônio público com a eleição de Edmilson Rodrigues – ele que, na administração anterior, era apontado como “fazedor de obras de R$ 1,99” – uma delas, a propósito, a Praça Waldemar Henrique, Praça da Bíblia…?

• Edmilson Rodrigues, independentemente de ideologia política, sempre se mostrou um amigo das artes e dos artistas. A ele se deve a Praça Waldemar Henrique, onde mandou chantar uma placa com o meu nome, arrancada na atual administração. Tenho esperança que ele olhe com mais carinho a está Belém tão maltratada, principalmente no que concerne aos seus marcos históricos. Torço por isso. Vamos aguardar.