Tudo pronto para a festa, mas, em relação a 2018, portaria do Ministério do Meio Ambiente reduziu o número de embarcações, que era de 194. Outras 214 embarcações “irregulares”, algumas com registro, ainda lutam pelo direito de pescar/Fotos: Divulgação.
Por Olavo Dutra | Colaboradores
À meia-noite deste domingo, 1⁰ de maio, será dada largada da Temporada 2023 do Pargo (Lutjanus purpureus), uma das “jóias da coroa” da ictiofauna, responsável pela injeção anual estimada em R$ 76 milhões na economia de Bragança, nordeste do Pará.
Os últimos dias foram de frenética movimentação em Bragança, nordeste do Pará, para armadores e donos de barcos pargueiros. Das 150 embarcações limitadas para operar no Norte e Nordeste do País – do total de 194 existentes até 2018, diminuídas por portaria interministerial SG-PR/MMA -, pelo menos 110 foram vistoriadas, conforme exigência legal, depois que os armadores aceitarem arcar com o ônus financeiro decorrente. Outras 214 embarcações, tidas como “irregulares”, algumas até com protocolo de registro no Ministério da Pesca, também lutam bravamente pelo direito de pescar.
Estudo descortina realidade
Vem de longe a perlenga regulatória que têm permeado a pesca do pargo no Pará, agravada pelos efeitos da pandemia da covid-19. Em uma atitude de quase desespero, os armadores pargueiros uniram-se, ano passado, para contribuir com o governo na construção de um ambiente regulatório menos nebuloso para a exploração da espécie e a sua efetiva sustentabilidade.
Assim, ante às limitações humanas da então Secretaria Nacional da Pesca, afetada por carência de pessoal e um longo período de trabalho em home office, contrataram estudo científico, desenvolvido por especialistas da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), sob a responsabilidade técnica do engenheiro de pesca Ivan Furtado Júnior.
O estudo quantificou o impacto econômico da pesca do pargo na região bragantina, apontando propostas como a adequação de frota, criação de áreas marinhas de proteção, tamanhos mínimos para captura, reavaliação do período de defeso, regulamentação da seletividade dos apetrechos de pesca e, finalmente, a definição de cotas de captura, de tal forma a possibilitar, em tempo hábil, a regularização das embarcações identificadas no estudo.
Sustentabilidade como meta
O estudo mostra que, “com exceção das quotas, todas as medidas de alguma forma já foram implementadas ao longo de 60 anos dessa atividade pesqueira”. Os especialistas concluem que existe espaço para legitimar a atuação de boa parte das 324 embarcações identificadas na pesquisa sem qualquer aumento dos quantitativos anuais de captura já praticados – ou seja, podem ser “criteriosamente permissionadas”, incorporando-se o sistema do Programa Nacional de Rastreamento das Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) ao sistema de Mapas de Bordo e obedecendo toda a legislação pertinente ao ordenamento.
Impacto social preocupante
Os desafios do esforço pesqueiro do pargo começam na precariedade do ambiente regulatório e alcançam as exigências do comércio internacional de frutos do mar, que a cada dia cobra mais transparência, certificação e rastreabilidade. Finalmente, no cenário de um governo que tem assumido postura essencialmente ambientalista, também há o desafio socioeconômico-político: como acomodar tanta gente querendo trabalhar na atividade, até porque, conforme revelam os números levantados pelos especialistas da Ufra, as 250 embarcações que aportam na região bragantina – as que seguem com futuro incerto – empregam 2 mil pescadores. Outras 1.450 pessoas trabalham no processamento do pargo nas plantas industriais de Bragança (2), Belém (2) e Curuçá (1).
Elas consomem, entre outros itens, 30 mil toneladas de gelo, 160 toneladas de farinha e 160 toneladas de proteínas – carnes e frango.
Como ficará o comércio local sem essa demanda os próximos dias dirão.
