Em vez de abrir concurso público em regime estatutário para reforçar o quadro de profissionais do município, a gestão Ed 50 na Secretaria de Educação de Belém escolheu contratar temporários através de processo seletivo cuja única exigência se resume à apresentação de currículo online, ficando a cargo da gestão a definição de critérios supostamente nada republicanos de aprovação. O peso dos contratos repousa nas infames indicações políticas, comprometendo a qualidade do ensino. 

São mais de 2 mil trabalhadores contratados nessa situação sem direito a vale alimentação ou na carreira do magistério – triênios, licença prêmio e progressões. Sobram denúncias de não contratados de que para conseguir emprego ‘tem que rezar’ pela cartilha da professora Jaqueline Rodrigues – diretora de Educação -, de Laurimar Matos – diretor de Administração – e de Francisca Guiomar, assessora de gabinete – que, por sua vez, só fazem o que dita a secretária Márcia Bitencourt.

Quanto aos contratados, abundam denúncias de assédio moral praticado por diretoras de escolas e coordenadoras de unidades de educação infantil, grande parte indicada por vereadores que apoiam a administração na Câmara de Belém. O Sintepp Belém até criou um canal exclusivo em seu portal para receber denúncias.

Prática se torna viral

O uso político dessa modalidade de contratação, que também existe na nas Secretarias de Saneamento, Saúde, Meio Ambiente, Funpapa e Fundação Escola Bosque, entre outras, viralizou na prefeitura, criando verdadeiros feudos eleitorais por parte do grupo político que controla determinado setor. É a utilização da necessidade de trabalhar de profissionais, obrigados a se submeter ao joguete político-eleitoral de quem está no poder. Esses trabalhadores vivem com a faca no pescoço, tal o risco de não terem os contratos renovados – previstos para um ano renováveis por igual período – caso não atendam às expectativas de avaliação dos gestores. O PSS, diferente do concursado para o regime estatutário, não garante estabilidade funcional: sua única “estabilidade”, portanto, garantia de trabalho e direitos mínimos, é com Quem Indica (Q.I) para a função. É a velha prática do ‘manda quem pode, obedece quem tem juízo’.

OS devem assumir educação

Não bastasse, a Prefeitura de Belém, através do edital de chamamento Nº 002/2022, publicado no Diário Oficial do Município, quer entregar a função de educar para Organizações Sociais da Sociedade Civil (OS), sob a justificativa de combater o analfabetismo, dar agilidade ao processo educativo e envolver a comunidade no processo educativo das crianças.

Essa prática de entregar serviços importantes para OS tem feito água na área da saúde, a exemplo das UPAs de Belém, onde o caos no atendimento à população tem imperado com a falta de insumos e atraso constante de salários de especialistas e pessoal de apoio, como segurança e, fundamentalmente, com o setor de limpeza, que coloca em risco biológico pacientes e profissionais de atendimento.

Sem condições trabalho

Viralizou também nas redes sociais vídeo feito por enfermeiros e técnicos de enfermagem do Distrito do Outeiro que, alegando artigos do Código de Ética da profissão, sem condições de trabalho, suspenderam atendimento aos usuários. A administração das UPAs, controladas pelas OS, culpa a falta de repasse de recursos de contrato da prefeitura que, ao se deparar com manifestação de profissionais na porta dos gabinetes costuma sair pela tangente, devolvendo a responsabilidade às organizações.

“Educação não é mercadoria”

Questionado pela coluna, a coordenadora do Sintepp Belém, Silvia Letícia, afirma que “não quer para a educação o péssimo exemplo de gestão e contratação que existe na saúde”, destacando que “educação, como saúde, não é mercadoria”. Para ela, o sindicato “é a favor de concurso público e gestão democrática nas escolas” e “frontalmente contra entregar a educação nas mãos de organizações sociais”.

Fiscalização de ponta a ponta

O problema, dando como exemplo a catastrófica gestão da saúde, já foi levado ao Conselho Municipal de Educação pelo sindicato e brevemente será levado ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao Ministério Público do Estado. “O Sintepp Belém irá fiscalizar cada uma das organizações sociais que forem selecionadas para gerir a educação, a partir dos prédios onde se darão as aulas, até a quantidade e a qualidade de merenda escolar, a formação de gestores, equipe técnica e demais profissionais, afirma Silvia Letícia. “A Prefeitura de Belém não transformará a educação e nossa atividade profissional em cabide de emprego para uso eleitoral”, finaliza.

Papo Reto

• A se confirmar o nome do ex-ministro da Educação Rossieli Soares (foto) na Secretaria de Educação, em substituição à auditora fiscal Elieth Braga, o governador Helder Barbalho terá embutido mais um ‘estrangeiro” na máquina do Estado.
• Aqui já estão Rômulo Rodovalho, na Secretaria de Saúde, delegado federal nomeado para o lugar do encrencado Alberto Beltrame, ex-ministro da Saúde, Renê Júnior, na Secretaria da Fazenda e José Antônio De Angelis, na Cosanpa.
• George Washington de Oliveira Souza, bolsonarista preso acusado de planejar atentado em Brasília, é dado como nascido em Marituba, onde foi dono de uma distribuidora de combustíveis, se mudou para Tucuruí e se estabeleceu provavelmente em Xinguara, sudeste do Pará.
• George Washington teria morado à rua do Uriboca, filho do irmão de um conhecido dono de posto de combustíveis na BR-316, em Marituba e descrito por conhecidos como ‘um homem trabalhador’ que, ‘infelizmente, deve ter ficado doido’ – por tentar cometer tal ato.
• O presidente Lula tenta matar três coelhos com uma cajadada só: contemplar a Câmara Federal, nomeando um parlamentar de partidos aliados com mandato para um ministério – no caso do MDB, José Priante -, o MDB do Pará e o governador Helder Barbalho, com Jader Filho.
• A bolsa de apostas não chega a ser tão generosa porque, até então, Priante é parte da família do governador e Lula não sabia das querelas familiares, tornando Jader Filho, presidente do MDB no Estado, como ‘fona’ na disputa, o que não quer dizer nada.
• Ontem, a CNN incluiu o filho nº 1 do senador Jader Barbalho com a deputada federal Elcione Barbalho como possível ocupante do Ministério das Cidades. A definição deve sair nesta semana.
• O Ministério da Justiça anuncia a retomada da emissão de passaportes após envio de verba de R$ 31,5 milhões com a finalidade de confecção dos documentos.
• A meteorologia prevê chuvas acima da média no Brasil, exceto no Sul, onde a chegada do verão traz a elevação da temperatura.
• Censo aéreo mostra a recuperação da população de baleias jubarte no Brasil.
• Em 2022, foram recuperadas 25 mil delas, comparável ao total existente há 200 anos, quando havia entre 27 e 30 mil mamíferos da espécie em águas nacionais.
• A produção de guaraná de Maués alia tradição e qualidade na Amazônia. A cidade amazonense já foi a maior produtora do produto, mas agora foca em certificações para diferenciá-los no mercado.
• Desde 2018, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial reconheceu o guaraná de Maués com o selo de Indicação Geográfica.