Dados da Segurança Pública apontam ‘queda da criminalidade’, mas, em Belém, tanto quanto no interior, a realidade é diferente, com assaltos a residências, casas comerciais e até dentro de igrejas, e nas ruas, como em Jacundá, interior do Estado (vídeo do último dia 26), que vitimou um empresário e familiares/Fotos: Divulgação-Redes Sociais.   

O governo do Pará não disponibiliza informações relativas à segurança pública em sites oficiais, como números da criminalidade, situação carcerária e outros de interesse da sociedade. A divulgação não existe, como em governos anteriores, ou está desatualizada, mas a regra é clara:

Nos termos do caput do artigo 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiada.

E mais: para cumprimento do disposto no caput do artigo 8º, de acordo com o § 2º do referido dispositivo legal, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais e internet.

Direito surrupiado

As melhores polícias do mundo divulgam, mensalmente, em seus sites, sem qualquer filtro, os números da criminalidade, permitindo que os cidadãos acompanhem os resultados obtidos pelas forças policiais. No Pará, a população depende da boa vontade e da forma como a propaganda oficial irá divulgar os balanços dos períodos comparativos, já dando resultados específicos e, normalmente, somente o que interessa e o que é importante, sob o aspecto político, divulgar. Tudo indica que não é permitido ao cidadão fazer a sua própria análise dos números e da situação. A ele só cabe aceitar a propaganda oficial.

O que a lei impede

É claro que não se espera que o governo divulgue informações sigilosas, conforme vedação da Lei de Acesso à Informação, mas, carece justificativa a não divulgação de informações que não irão comprometer uma operação policial ou qualquer outra ação que possa impactar nas ações policiais.

Exemplos a seguir

Bastaria seguir o modelo das diversas polícias espalhadas pelo Brasil e pelo mundo, que divulgam, sem filtro ou maquiagem, os resultados de suas ações e deixam o cidadão tirar suas próprias conclusões.

Nota do redator: esta postagem não é mero exercício de implicância com o governo do Estado ou órgãos da área de segurança pública. É público e notório que Belém e o Pará têm sentido os efeitos crescentes da violência, quando as informações oficiais dizem exatamente o contrário. Então, deve haver alguma coisa no ar que não avião de carreira…

Papo Reto

• Deputada federal mais votada do Pará, Alessandra Haber (foto), mulher do prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, segue na roda das especulações.
• Rumores de Brasília dão conta de que seu endereço na capital federal pode não ser o da Câmara, mas o de uma milionária secretaria no ministério de ocupado por Jader Barbalho Filho.
• A CBF decidiu pela intervenção na Justiça Desportiva do Pará por tanta lambança em julgamentos. Com a decisão do campeonato paraense começar no fim de semana sem o Bragantino, o imbróglio pode acabar determinando a desativação profissional do ‘Tubarão’.
• O que se diz é que Michel Pinho deve deixar a presidência da Fumbel. Aos pouquinhos, a gestão Ed 50 vai se renovando.
• De um atento leitor da coluna: Edmilson, o prefeito de Belém, desapropria o prédio que pertence à Associação dos Ferroviários do Pará, no bairro de São Brás, onde deve ser instalada uma agência da Semob.
• E arremata: surreal: o transporte ferroviário no Pará foi extinto há mais de 50 anos, mas ainda existia uma associação em pleno funcionamento.
• Aliás, leitores da coluna estão ligados. Veja outro: HB está inaugurando uma nova modalidade – o surrealismo político. O Secretariado mistura ‘The Walking Dead’ com qualquer coisa do Pasolini.
• Um bordel funciona 24 horas por dia às proximidades do Mercado Municipal de Icoaraci, inclusive, ao que se comenta, com histórico da presença de menores e venda de drogas.
• Seria interessante as autoridades policiais explicarem à sociedade o motivo de uma viatura ser vista regularmente próxima ao estabelecimento, sem incomodar os “negócios”.
• Aviso aos entendidos: nome de etnia funciona como sobrenome e os indígenas são batizados como Marcos Terena, Serginho Tembé ou José Ianomâmi. Terenas, Tembés e Ianomâmis, never more…
• O presidente Lula liberou onze ministros para votarem nos seus candidatos no Legislativo. Nada contra.
• Esquisito é a legislação permitir que membros eleitos ao Poder Legislativo se licenciem para assumir cargos no Executivo.
• E o agravante de que, antes de encerrarem seus mandatos, retornam ao Legislativo para suas reeleições e ainda julgar e votar pela aprovação das contas do Executivo, ou seja, as suas próprias contas