Entram em vigor a partir de hoje os efeitos de portaria do Ibama que criou grupo especializado para fiscalizar fraudes contra o sistema de controle florestal no País. Ao grupo, composto por agentes ambientais federais e de inteligência, caberá ‘detectar, qualificar e dimensionar a magnitude das fraudes; investigar dados, autuar, suspender e aplicar medidas contra os empreendimentos envolvidos em fraudes’.

Quebra e arrebenta

No português claro, a medida representa um pente fino em secretarias municipais de Meio Ambiente que ameaça gerar cancelamentos e suspensão de licenciamentos ambientais rurais, com multas e embargos a propriedades que estejam atuando fora da curva da legalidade. A ideia é investigar os registros de imagens de satélites dos últimos cinco anos para provar a caracterização das fraudes ambientais.

Pior dos pesadelos

Esse era o pior dos cenários para alguns setores do agronegócio envolvidos em falcatruas no Estado. Uma fiscalização ambiental desse porte deve gerar grandes e desastrosos prejuízos financeiros, muitos devendo ser inviabilizados. Uma área eventualmente embargada fica proibida de comercializar a produção. Grandes empresas do setor que tomam conhecimento de uma situação decorrente de ação dos órgãos ambientais suspendem a compra da produção e ‘quebram o parceiro’.

Licenças ambientais

O que se diz é que no Pará ocorrem verdadeiras aberrações no setor no aspecto técnico e legal, responsáveis pela geração de licenças envolvendo supressão vegetal totalmente equivocadas, inclusive se sobrepondo aos critérios técnicos e contribuindo para os altos índices de desmatamento. As investigações focam 19 municípios no Estado (Com informações da Agência Brasil).