Projeto do senador Zequinha Marinho proíbe que consumidor pague pelos ‘gatos’ que a concessionária não consegue coibir, mas audiência para discutir esse e outros assuntos, ontem, em Belém, foi do nada para lugar nenhum/Fotos: Coluna Olavo Dutra.
“Contado nos dedos”. Assim pode ser medido o insucesso público da audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a tal da Aneel, no auditório do Sebrae, em Belém, hoje de manhã. O reduzido público foi resultado da falta de divulgação, o que provocou a decisão de nova audiência, em junho. O prazo da consulta pública termina no dia 23 do próximo mês.
A decisão por uma segunda audiência para discutir a possibilidade de reajuste na tarifa foi anunciada pelo diretor da Aneel, Fernando Mosna.
Antes disso, a programação contou com protestos e críticas ao órgão federal quanto à ausência de um público mais representativo.
“É uma realidade desumana o que acontece nessas audiências públicas. Eles estão vindo com número definido. Em 2022, eles (Aneel) não fizeram audiência e aproveitaram que as pessoas estavam em campanha eleitoral. Neste ano, a sociedade civil está preparada para o contragolpe. É desumano você ter um Marajó, com IDH baixo, arcar com um reajuste de 18% de aumento de tarifa”, disse o representante do Movimento Popular de Belém, Nil Nascimento.
Pará fona, como sempre
Entre os números apresentados pelo representante do Conselho de Consumidores da concessionária Equatorial, Carlindo Lins, o Pará possui a terceira maior tarifa do Brasil, com 0, 879, atrás apenas do Mato Grosso do Sul (0,880) e do Mato Grosso (0,883). Lins fez uma relação entre o Pará ser um Estado produtor e rico em recursos naturais e ter um dos piores IDHs do País, caso da cidade marajoara de Melgaço.
“Inclusive, o pior IDH do País é de um município nosso: Melgaço. Como é que um Estado tão pujante, tão rico, tem 92 cidades com IDH baixo e muito baixo?”, questionou, reforçando a pobreza paraense.
Pacificar é preciso
Não diferente das demais críticas, o defensor público Cássio Bitar, integrante do Conselho dos Consumidores da Equatorial, disse que o momento é para se pacificar esse relacionamento de consumo e faturamento de energia. “Deve-se chamar a população para se legitimar o resultado do que sair daqui”.
Aprovado no Senado no final do ano passado, tramita na Câmara dos Deputados o projeto (PL 5325/2019) que proíbe a inclusão das perdas não-técnicas, mais conhecidas como ‘gatos’, nas tarifas de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias. No Pará, de toda a energia produzida, 27,3% são furtadas. Para se ter ideia, a média brasileira é de 14%. Os ‘gatos’ de energia encarecem a conta de luz dos consumidores do Pará, uma vez que esse custo é repassado pela concessionária na conta de energia paga por todos.
Correção de injustiças
De autoria do senador Zequinha Marinho, o projeto visa corrigir a “injustiça com o consumidor”. Segundo ele, as perdas não-técnicas estão diretamente associadas à gestão comercial das distribuidoras de energia elétrica. “Na definição das tarifas praticadas por essas empresas, permite que uma parcela das perdas não-técnicas seja paga pelos consumidores. Ou seja, os consumidores brasileiros paguem por uma parte da energia elétrica roubada. Trata-se de um absurdo que precisa ser corrigido”, argumenta o senador.
