Em nota pública divulgada ontem, a Associação PanAmazônia, que reúne participantes da Amazônia Continental em defesa da promoção da prosperidade regional por meio da cooperação e dos ideais do liberalismo econômico, sem objetivo político-partidário, fins lucrativos ou nem quaisquer outros interesses que não o bem comum, expressa ‘preocupação com ataques à liberdade de opinião’, decorrentes de recente ação do Supremo Tribunal Federal por ferir o ‘direito basilar da democracia”, ou seja, a ‘segurança de manifestar o pensamento plenamente, sem perseguições ou represálias”. Leia a nota na íntegra, assinada Belisário Arce, diretor-executivo da associação:
Aflige-nos a recente ação do STF contra empresários. Sem entrar no mérito da decisão jurídica, parece-nos que deveria haver maior cuidado por parte das autoridades constituídas no exercício de suas prerrogativas constitucionais, de modo a evitar o abuso de poder e a consequente consternação social, como vista nesse caso. Agindo assim, ao invés de proteger o estado democrático de direito, atenta-se contra ele.
O atual momento requer de todo compromisso com a retomada do crescimento econômico. Nada é mais urgente do que melhorar a situação econômica das famílias brasileiras. Esse deveria ser o foco de todos, em especial, daqueles que exercem as mais altas funções na República, incluindo os magistrados das cortes superiores.
É inaceitável fustigar e intimidar empresários que investem, pagam impostos, geram empregos e garantem renda para as famílias brasileiras, contribuindo decisivamente para a grandeza do País.
O povo brasileiro almeja que se estabeleça um ambiente de paz e de harmonia entre os poderes constituídos da República, e entre esses e a sociedade, particularmente, com aqueles que produzem, ou seja, o empresariado. Sem isso, jamais alcançaremos a prosperidade a que tanto aspiramos para nossa valorosa gente brasileira.
Já quase às vésperas do 7 de Setembro, este ano, muito especial por marcar o Bicentenário da Independência, rogamos a todos, especificamente aos governantes, aos magistrados, aos parlamentares e demais homens públicos, que se inspirem nos grandes heróis da Pátria, entre os quais Ajuricaba, vulto maior da história da Amazônia, que preferiu morrer a viver sem liberdade, e ponham seus interesses pessoais e preferências políticas de lado em favor do bem comum. Que ninguém se curve à injustiça. Que todos os homens e mulheres de bem repudiem a opressão.
