A edição deste ano do Selo OAB Recomenda avalizou que somente três cursos de Direito, entre 50 em funcionamento no Pará, segundo dados do Ministério da Educação, atendem aos requisitos mínimos de qualidade avaliados pela Ordem dos Advogados do Brasil: Cesupa, UFPA e Universidade Federal do Oeste do Pará, o Ufopa. Criado para colaborar com a formação de futuros advogados, uma vez que a má qualidade do ensino tem impacto direto na carreira e no exercício profissional – o reflexo da baixa qualidade da maior parte dos cursos repercute na baixa taxa média de aprovação dos bacharéis em Direito no Exame da Ordem, que fica em torno de 15% – o selo destaca os cursos jurídicos que, efetivamente, têm qualidade no País.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que presidiu a Comissão Especial para elaboração da lista, os números revelam a necessidade de frear a proliferação de cursos de Direito e a ampliação irresponsável de vagas naqueles já existentes. “É uma importante tarefa cumprir o papel de guiar o controle de qualidade das instituições que formam os profissionais jurídicos. O que se busca, na parte teórica, é o estabelecimento de critérios objetivos e precisos para determinar os melhores cursos. Na parte prática, protegemos a própria sociedade e o cidadão contra abusos e injustiças”, explica Simonetti.
Cenário é “preocupante”
A cada vez que um curso de Direito é criado, a OAB envia ao Ministério da Educação um parecer. De acordo com o presidente, uma das lutas da nova gestão da Ordem é tornar esse texto não apenas opinativo, mas de caráter vinculante. “Observamos um cenário bastante preocupante, com cerca de 6% dos cursos jurídicos no Pará atendendo a parâmetros mínimos de qualidade evidenciados pelo Exame de Ordem”, explica Marco Aurélio de Lima Choy, presidente da Comissão.
Novos critérios de avaliação
Criado em 7 de dezembro de 1999, o selo chegou a sétima edição neste ano com o desafio de avaliar 1.896 cursos de direito. A metodologia estabeleceu como critérios mínimos a participação de estudantes desses cursos em pelo menos três dos últimos cinco Exames de Ordem e um total mínimo de 60 participantes presentes nas cinco últimas provas, além da nota do Enade de 2018. A aplicação dos critérios resultou na admissibilidade de 1.255 cursos de Direito, considerado os 1.896 existentes no Brasil (Com informações da Assessoria e Imprensa-OAB Nacional).
