Governo federal trabalha nos bastidores para criar a Contribuição Permanente sobre Movimentações Financeiras Digitais, inserida na disputa com o BC/Fotos: Divulgação.

O Banco Central, através de seu diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Maurício Moura, descartou, em live, a possibilidade de as operações do PIX sofrerem qualquer tipo de taxação. A iniciativa por parte da autoridade monetária, claro, visa acabar com os boatos de que essa medida seria tomada depois que o sistema instantâneo de pagamentos ter entrado de vez na vida dos brasileiros.

Moura também destacou que “não há plano de acabar com o PIX”, outro temor dos brasileiros, o que, na prática, sinaliza a importância do PIX como ferramenta indutora de inclusão financeira.

Tributação indevida

O advogado especializado em Direito Bancário, Marcelo Godke, afirma que essa tributação é indevida por não carregar fundamentação técnica razoável. Na sua avaliação, o uso de PIX irá diminuir drasticamente caso essa medida seja adotada, porque os consumidores vão, seguramente, “andar pra trás” no tempo e fugir dos custos.

 “Se o PIX foi criado para aumentar o nível de bancarização dos brasileiros e diminuir os custos nas taxas de cartões de crédito, a taxação irá trazer um efeito completamente oposto”, avalia Godke.

Tudo isso, no entanto, parece não ter soado como sinfonia aos ouvidos do governo, detentor do “rolo compressor” político e não preocupado com o impacto social da medida, mas apenas com a montanha de “dinheiro novo” que a medida injetará no orçamento federal.

“Em um País onde quase 50% das famílias já se encontram endividadas, taxar maciçamente os informais é apostar em um cenário apocalíptico para a economia” – dizem especialistas.

Quem ganhará o embate?

Em meio à interminável queda de braço com o BC, o governo não consegue escamotear mais a sua verdadeira obsessão por criar a Contribuição Permanente sobre Movimentações Financeiras Digitais, a CPMFD, que já teria data e hora para iniciar, primeiramente com as empresas e, logo adiante, com as pessoas físicas.