A história mal contada pelo atual governo
do Pará sobre investimentos em segurança
Vídeo institucional do governo do Estado que está circulando sobre a segurança pública no Estado aponta que, em 2018, a “segurança pública foi sucateada” e por isso a violência explodiu. Bom, fique claro desde já: a coluna não tem papel passado em cartório para defender quem quer que seja, esse ou aquele governo, mas, sobre esse assunto, não é bem isso que os registros apontam; muito pelo contrário: de 2011 a 2018, o governo Simão Jatene foi um dos que mais investiram em segurança pública no País. Eis os fatos.
Em 2011 ocorreu, pela primeira vez no Estado, pregão eletrônico para contratação de serviço de locação de veículos para os órgãos do sistema de segurança pública. O contrato, para mais de 1 mil veículos, com duração dois anos, garantia serviços de manutenção e veículos de reserva e foi considerado, na época, grande avanço para a mobilidade dos órgãos do Sistema de Segurança Pública.
De 2011 a 2018, a frota de veículos da segurança pública do Pará foi renovada pelo menos quatro vezes por conta de novos contratos ou novos processos licitatórios, além de ter deixado garantido e aprovado orçamento para a manutenção desses serviços. O governo atual optou por não renovar o contrato, mas abriu novo processo licitatório, com assinatura de novo contrato, com as mesmas referências das licitações do governo anterior. Ou seja, não houve, como o vídeo quer demonstrar, um grande investimento, com mais de 1 mil viaturas nas ruas – essas viaturas locadas já existiam, tendo sido apenas substituídas por conta do novo contrato, do mesmo modo que serão substituídas novamente em igual período e por muitos anos por diferentes governos.
Em 1 de janeiro de 2011, o Sistema de Segurança Pública possuía apenas duas aeronaves, sendo helicóptero B2 Esquilo na Polícia Militar – doado pela Secretária Nacional de Segurança Pública como legado das Olímpiadas 2016 -, e B2 Esquilo, locado pelo Corpo de Bombeiros em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado.
O governo do Estado, por meio da Segup, adquiriu, de 2011 a 2018, seis aeronaves, sendo cinco helicópteros (três B2 Esquilo; um EC 145 biturbina; um helicóptero monomotor Schweizer; e um avião Caravan modelo C-208, o primeiro da Segurança Pública). E ainda recebeu dois aviões da Casa Militar do Pará (um Caravan e um King Air C90), sendo que, em dezembro de 2018, o Sistema de Segurança Pública possuía uma frota de nove aeronaves – seis helicópteros (quatro B2 Esquilo; um EC 145 biturbina e um Schweizer) e três aviões (dois Caravans e um King Air). O atual governo não adquiriu nenhuma aeronave até agora, mas aluga tantas quantas quiser.
No Grupamento Fluvial de Segurança Pública, a quem compete planejar, promover, executar e controlar as ações e operações fluviais de segurança pública e de defesa civil do Estado, promovendo a integração e a otimização dos meios fluviais disponíveis no Sieds, foram adquiridas mais de 30 lanchas e locação de dois barcos para o patrulhamento, além da remotorização e adequação de onze embarcações.
