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Medida deve gerar perdas de
R$ 13 bilhões aos municípios
Olavo Dutra*
Com Marco Berringer, Edmir Nogueira e Emilly Santos
A Câmara dos Deputados deve votar o projeto de reforma do Imposto de Renda. Caso seja aprovada, a proposta de redução do recolhimento da alíquota do IR Pessoa Jurídica, passando de 15% para 2,5%, vai provocar forte impacto às administrações municipais, já que parte dos recursos repassados pela União a Estados e municípios vem justamente dessa transferência constitucional.
De acordo com cálculos da Confederação Nacional dos Munícipios, a medida pode gerar uma perda de R$ 13,1 bilhões a todos os municípios brasileiros e ao Distrito Federal. “Hoje, mais de quatro mil municípios dependem quase que exclusivamente de transferência do governo, como o Fundo de Participação dos Municípios”, alerta o economista e professor Walter Penninck Caetano, diretor da Consultoria em Administração Municipal.
Com a redução, Caetano afirma que as administrações, que já sofrem há anos para conseguir manter as contas em ordem, terão, por exemplo, ainda mais dificuldade e falta de condições para gastar na rede de saúde e de ensino, prejudicando serviços básicos. “Será uma significativa redução na arrecadação, impedindo que prefeitos atendam às principais demandas da população, os municípios já não possuem condições para investimentos. A queda inviabiliza, inclusive, os serviços de manutenção”, conclui o especialista.
Na tentativa de oferecer algum alívio aos gestores públicos, representantes dos prefeitos e dos governadores se reuniram com o relator da reforma do Imposto de Renda na Câmara, o deputado Celso Sabino, que prometeu que a criação de um dispositivo para que Estados e municípios não tenham perdas de arrecadação com a proposta.
A Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre prefeituras, autarquias, fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
*Marco Berringer, Edmir Nogueira e Emilly Santos, Ex-Libris Comunicação Integrada e Assessoria de Imprensa da Conam.
