Segundo a empresa, o Estado ficaria responsável pela elaboração de um plano de trabalho para a delimitação geográfica das consultas e o cronograma de execução e a União já havia manifestado desinteresse na ação/Fotos: Divulgação.

A Cargill recebeu com surpresa as intervenções do Ministério Público Federal nas ações judiciais referentes ao projeto de construção do Terminal de Uso Privado em Abaetetuba, no Pará.

Conforme a coluna antecipou, o projeto de construção do prevê o escoamento da produção de grãos produzidos no Pará e no Estado do Mato Grosso para o mercado externo com o inédito foco na supressão do tráfego de veículos pesados.

Em nota encaminhada à coluna, a Cargill esclarece seu posicionamento com relação aos rumos do projeto. Veja:

Nota de esclarecimento

 “A empresa, assim como os comunitários, anseia pelo diálogo e transparência e, desde que protocolou junto à Secretaria de Meio Ambiente do Estado o estudo e o relatório de impacto ambiental, em 2017, a Cargill não tem medido esforços para dialogar com todos os atores sociais relacionados ao projeto, assim como tem cumprido o que determina a legislação brasileira em todo o rito de licenciamento do projeto. 

A empresa acredita que uma transferência do processo em curso na Justiça Estadual do Pará para a esfera federal geraria insegurança jurídica e causaria um retrocesso nas discussões em andamento para assinatura de um acordo entre as partes, com vistas à execução das consultas prévias, livres e informadas previstas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que é objeto da referida ação, que segue paralela ao protocolo de licenciamento ambiental conduzido pelo Estado. Inclusive, havia ficado definido no processo que o Pará ficaria responsável por elaborar um plano de trabalho para a delimitação geográfica das consultas e cronograma de execução. Ademais, a própria União já havia manifestado seu desinteresse na ação, a qual tem o Incra e a Fundação Palmares como terceiros interessados. 

A empresa vai continuar trabalhando com os órgãos competentes, sempre agindo com respeito às leis locais e confiante que a decisão será de interesse público. Essa tem sido uma das marcas da empresa, que opera no Brasil desde 1965, e tem como princípios éticos a condução dos seus negócios com integridade e o compromisso com uma cidadania global responsável”. 

Papo Reto

• Com forte e inédito chamado à imprensa nacional e internacional para a plateia, o TSE inicia hoje o julgamento que deve varrer Jair Bolsonaro (foto) das futuras eleições.
• O ex-presidente é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político. Faça suas apostas!
• O Núcleo de Estudos em Neuromodulação do Programa de Pós-graduação em Análises Clínicas da UFPA promove a palestra Técnicas Avançadas de Neuromodulação no Autismo, ministrada pelo médico paraense Alfredo Coelho.
• O evento é destinado a médicos, estudantes e demais profissionais de saúde, com inscrições gratuitas.
• A instalação de novos equipamentos de Raios-x e scanners corporais, mais aguçada inspeção de bagagens e o uso de detectores de líquidos e explosivos fazem parte do novo programa para aumento da segurança nos aeroportos nacionais.
• Aviso do “bom leão”: a Receita abre, nesta sexta-feira, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto do IR, com o pagamento feito em 30 de junho na conta corrente ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração do IR.
• Segundo a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, o Brasil tem 40 mil pessoas com diferentes graus de surdocegueira congênita ou adquirida. 
• Já não sem tempo, foi então criado no País o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
• O Banco Central prevê o lançamento do PIX automático em abril de 2024, permitindo pagamentos recorrentes de forma automática, como contas de energia, telefone, escolas, academias, condomínios, serviços de streamings, seguros e clubes por assinatura.
• A medida, claro, desagrada bancos e aguça, mais ainda, a tara arrecadadora do governo.
• O Google já corrigiu o bug no Android que mostrava um microfone ativo no WhatsApp.
• Da série não acaba nunca: nesta sexta-feira, o STF vai retomar a análise do piso salarial da enfermagem. 
• Liberado em maio pelo relator, Luís Roberto Barroso, com aplicação de especificações e condicionantes, o pagamento, agora, será julgado pelos demais ministros.