Necessidade de emprego submete candidatos em concursos públicos às regras ditadas por prefeituras em Belém e no interior/Divulgação

Parece proposital – e deve ser: o Poder Executivo, tanto estadual quanto municipal, propositadamente ignora o piso salarial de algumas categorias profissionais. Assim como ocorreu em Santarém, conforme a coluna informou, agora é a Prefeitura de Belém que lança edital de concurso público desrespeitando o piso salarial de diversas categorias de nível superior.  O edital de concurso público PMB Nº 001/2020, retificado no final do mês passado, manteve o valor salarial linear para os cargos de administrador, arquiteto, assistente social, contador, engenheiro civil, jornalista e médico veterinário no valor de R$ 1.655,74 para 30 horas semanais de trabalho.

A única diferença no quadro de profissões dentro do edital fica para o cargo de estatístico, que é de 20 horas semanais. Para auxiliar de administração, o salário é de R$ 1.045,00 e de assistente de administração, R$ 1.325,49, ambos para 30 horas e nível médio, que não difere muito do valor do último do nível superior. 

Dedicação e eficiência
pagas com salário mínimo

Assim como ocorreu em outras cidades do Estado, diante de outros editais na mesma linha, a Prefeitura de Belém, através da Secretaria de Administração, corre o risco de receber impugnações por parte de algumas categorias que estão indignadas com o desrespeito à lei, consequentemente, ao profissional. A pergunta que fica no ar: como exigir dedicação e eficiência do servidor público que recebe quase um salário mínimo para exercer função de nível superior?

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