A Assembleia Legislativa aprovou e o governador Helder Barbalho sancionou a lei que permite aos membros do Ministério Público do Pará transformar licenças-prêmios não gozadas em dinheiro/Agência Pará.

O que se diz, ainda que com reservas, inclusive no parquet, é que a suposta boa vontade do Ministério Público do Pará em relação ao governador Helder Barbalho repousa na graciosa Lei 9.349, de 18 de novembro de 2021, aprovada por suas excelências os deputados estaduais e sancionada pelo governador, que permite aos servidores do MP transformar em pecúnia as licenças-prêmios não gozadas. Chega ser risível e beira o inacreditável. Afinal, a União acabou com o instituto da licença-prêmio há muito tempo e vários Estados da federação fizeram o mesmo. Mas, diz a lenda, é dando que se recebe. 

Aos demais servidores,  
nada de novo no front

A pergunta que o restante dos servidores públicos do Pará passaram a fazer depois de sancionada essa lei é se o governo irá publicar outra medida estendendo o benefício a policiais, advogados, médicos, engenheiros, professores e membros das cortes de Contas, ou vai deixar a “bondade” como privilégio único e exclusivo do MP.

O “fiscal da lei” entre
o silêncio e o esperneio

Tido e havido como “fiscal da lei”, o Ministério Público encontra-se em situação interessante: quando a legislação favorece seus membros, a opção número 1 é o silêncio total. Quando, de outro modo, algum congressista desarvorado tenta estabelecer controles à sua atuação vem a opção número 2 – o esperneio. Assim, o serviço público brasileiro parece mais uma arena de castas, onde alguns setores possuem privilégios em detrimento dos demais. 

Papo Reto

  • Caíram por terra todas as ordens judiciais que obrigavam escolas a aplicar descontos nas mensalidades em razão da pandemia. O STF decidiu pela inconstitucionalidade da medida.
  • A “Operação Guaraci”,  que combate a velha e milionária extração ilegal de ouro e manganês em áreas próximas à linha de transmissão Xingu-Estreito, no Pará, promete puxar à tona um submundo negro, eivado de digitais muito conhecidas na política.
  • Já a operação “FM Ilegal”, que faz devassa em rádios clandestinas no interior do Maranhão, confiscou muitos transmissores irregulares. 
  • Se bater no Pará vai faltar depósito na Polícia Federal para armazenar tantos equipamentos de transmissão irregulares.
  • Insumos utilizados na geração de energia renovável, como placas solares, e também fraldas e absorventes parece que vão ficar mais baratos, já que seus impostos de importação foram reduzidos.
  • Cem mil é o número de mortes por overdose de drogas no período de abril de 2020 a abril de 2021, nos EUA. 
  • A Alemanha estuda medidas drásticas para frear a disparada do número de casos de Covid-19. O foco é infernizar a vida pública dos não vacinados.
  • A Eslováquia, por sua vez, decreta o “confinamento sumário” para não vacinados para conter a disseminação do novo coronavírus. 
  • Só aqui no Brasil o tema do momento continua sendo o “retorno triunfal do carnaval”.