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Decreto de Bolsonaro limita ar-condicionado

a  24ºC nas repartições públicas

Mais um retrato do Brasil em crise – crise política, crise institucional, crise energética, crise administrativa… Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União de ontem determina a redução do consumo de energia elétrica entre 10% e 20% nos meses de setembro deste ano a abril de 2022 nas repartições publicas. O decreto estabelece recomendações que preveem reduzir do consumo de energia elétrica no uso de equipamentos eletroeletrônicos como ar-condicionado, que devem ser programados para funcionar em 24ºC; computadores, programados para entrarem em modo de espera quando o usuário se afasta; e iluminação de corredores e garagens, entre outras.

O “fiscal” das medidas atende pelo nome de Comissão Interna de Conservação de Energia, Cice, a ser criada em cada órgão ou entidade da administração pública. Segundo o Ministério das Minas e Energia, a administração pública direta e indireta dispõe de mais de 20 mil edificações próprias e cerca de 1.4 mil imóveis alugados, incluindo escritórios, escolas, hospitais e universidades, representando uma parcela significativa do consumo total de eletricidade no País.

Segundo o decreto, órgãos e entidades divulgarão na internet o comparativo de consumo de energia elétrica entre os meses descritos na medida, que deverá ser acompanhado de justificativa na hipótese de o órgão ou a entidade não reduzir o consumo nos percentuais previstos. As medidas de redução de consumo de energia elétrica deverão respeitar a disponibilidade orçamentária e financeira. O decreto entra em vigor a partir do dia 1º de setembro e pontua, em uma lista de mais de 6 mil caracteres, ponto a ponto, todas as recomendações para uso eficiente de energia elétrica nos órgãos da administração pública federal.