Vídeo mostra a reunião, ontem, na Comissão Pastoral da Terra, em Belém, envolvendo representantes de comunidades quilombolas e indígenas apontadas como responsáveis pela invasão à fazenda do grupo BBF, na região do Acará, que manteve 30 funcionários em situação de cárcere privado/Fotos: Divulgação-Redes Sociais.  

Representantes de comunidades quilombolas e indígenas do Acará não conseguiram explicar, em entrevista coletiva, hoje, na Comissão Pastoral da Terra, em Belém, os ataques que têm sido feitos à empresa BBF (Brasil BioFuels), que produz óleo de palma na região. Falando a um grupo de jornalistas, os representantes não responderam a duas perguntas básicas: onde estão os documentos que comprovam serem eles donos da área da Fazenda Vera Cruz, e o porquê de invadiram a fazenda, fazendo reféns 30 funcionários da companhia por três dias, sem comida, sem água e sem medicamentos.

Os representantes das comunidades indígenas e quilombolas do Alto Acará estiveram acompanhados de integrantes de organizações da sociedade civil de defesa dos direitos humanos e apontaram supostas violações que estariam sofrendo por parte da empresa BBF. 

Cárcere privado

Durante a coletiva, o grupo representante dos quilombolas e dos indígenas, com apoio de advogados, expuseram o que consideraram ações violentas por parte da empresa no episódio do dia 12 de abril, em que entraram em conflito com equipes de segurança da companhia. Contra os invasores da propriedade da empresa, pesa o caso de cárcere privado, refutado por lideranças da invasão contra o representante da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Antônio Pimentel.

“Posse de boa fé”

O presidente da Associação dos Moradores e Agricultores Remanescentes Quilombolas do Alto Acará, a Armaqualta, Paulo Nunes, abriu os pronunciamentos e defendeu: “Quando dizem que têm a posse, é porque se instalaram, através de grilagem, da pressão e da intimidação e ocuparam um espaço nosso”. “Eles têm a posse porque têm uma plantação que compraram da outra empresa, que também grilou a área, e por isso alegam a posse”, ressaltou.

Ainda sobre a posse da propriedade, o advogado Antônio Pimentel utilizou o termo “posse da boa fé” para argumentar que a propriedade repassada à BBF não teria valor. “Nessas ações que a BBF utiliza contra o pessoal, ela sempre alega que tem a posse da boa fé porque não tem documento de propriedade que comprove o domínio”, alegou. 

Por outro lado, quando questionado se a posse de “boa fé” teria valor, Pimentel afirmou também que a BBF teria a posse. Para isso, segundo o advogado, a empresa se utilizaria, dentro do ordenamento jurídico, “do instituto que se chama “a posse da boa fé”. Contudo, disse que na região existe um conflito público e notório, e o processo em questão estaria parado há anos no Instituto de Terra do Para e no Incra.

Errado está o juiz

A integrante da CNBB e os quatro representantes das comunidades envolvidas nos episódios ocorridos na área de propriedade da empresa, que têm levado insegurança na área de operação da BBF, criticaram a atuação tanto do juiz do Acará, que determinou a desobstrução da estrada pelas forças de segurança e do contingente utilizado pela Polícia Militar para o cumprimento do mandado judicial, além da demora dos órgãos ligados à terra pela demora da regularização territorial.

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