Não será novidade se o Tribunal de Justiça do Estado decidir pela cassação de delegação do Cartório do 2º Ofício de Notas e Protestos de Bragança, que tem a seguinte estrutura administrativa: está em posse da ex-deputada estadual Eulina Rabelo, tem como titular o marido dela, Paulo Fernandes, e é conduzido pelos filhos de Eulina, que também está como titular do Cartório de Único Ofício de Augusto Corrêa, município próximo de Bragança. O caso envolve a última correição do TJ no Cartório do 2º Ofício de Notas e Protestos, na qual a Corregedoria identificou a existência de pendências de pagamento de valores consideráveis ao Poder Judiciário, relativas ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ) e ao Fundo de Apoio ao Registro Civil (FRC); multas e repasses obrigatórios de 2008, 2018 e 2019, além de grande quantidade de selos pendentes de prestação de contas.

Caso lembra “Kós Miranda”, em Belém

No Pará, além da fiscalização tributária dos seus atos, os cartórios têm a obrigação de arrecadar duas taxas direcionadas ao Tribunal de Justiça: o FRJ e o FRC. O repasse correspondente ao FRJ é de 2,5% sobre o valor do emolumento e se destina a reembolsar aos cartórios o valor das certidões de nascimento e de óbito, emitidas gratuitamente. O Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, porém, é a cereja do bolo: corresponde a 15% de emolumento e vai direto para tribunal, representando cerca de 40% da receita, daí que a Corregedoria “pega pesado” com os inadimplentes, a exemplo do que aconteceu em Belém com o Cartório Kós Miranda – Diego Kós Miranda – Registro de Imóveis. Em Bragança, o PAD está aberto para o único caso em que, de fato, ocorre cassação de delegação de serventia, mas a situação não se restringe ao Cartório do 2º Ofício de Notas e Protestos.

Corregedoria mira mais dois cartórios

O que se diz, mas a coluna não conseguiu confirmar, é que o Tribunal de Justiça tem conhecimento de outras irregularidades cartoriais na região, mas resiste à adoção de medidas mais agudas acabando por retardar a entrega dessas delegações a cartorários concursados que, volta e meia batem à porta do Conselho Nacional de Justiça reclamando seus direitos. Outros que estão na mira da Corregedoria do TJ são os Cartórios Pereira e Cartório de 3º Ofício, ambos sob controle da família Pereira, cuja longeva interinidade à frente dos cartórios coincide com a permanência de um deles, Antônio da Silva Pereira Neto, em cargo comissionado de chefe de gabinete de desembargador no TJ.