Está aberta a temporada de escolha daqueles que, detentores de predicados como ‘conduta ilibada’ e ‘notório saber jurídico’ pretendem chegar à vitaliciedade no Tribunal de Contas do Estado, vaga cuja nomeação é exclusiva da Assembleia Legislativa.  A senha foi dada pela então presidente da corte, conselheira Lourdes Lima. Incontinenti, o presidente da Casa, deputado Chicão Melo, leu a mensagem, antes do recesso parlamentar, abriu a bolsa de apostas entre seus pares e viajou para descansar. Retorna dia 3 agora, quando a questão será retomada.

Atraso de 15 meses

Nem é mais estranho para ninguém o fato de que o TCE mandou a mensagem ao Legislativo com quase 15 meses de atraso, contados a partir de novembro de 2021, data da aposentadoria compulsória do então conselheiro Nelson Chaves e não foi cobrado. O que vem ao caso agora é saber quem será o ungido pela Assembleia Legislativa entre três candidatos da lista. A sua excelência o governador Helder Barbalho, constitucionalmente, caberá a nomeação do eleito. Seria esse o rito.

Ocorre que, como é público e notório, os nobres deputados estaduais deverão obedecer ao rito político, não escrito, pelo qual irão eleger o candidato da preferência do governador, isto é, indicado por ele. É a voz corrente, independente das qualidades individuais – entre qualidades individuais incluem-se ‘conduta ilibada’ e ‘notório saber jurídico’.

Vale quanto pesa

Para quem não lembra, o último movimento envolvendo nomeações para Tribunais de Contas no Pará tirou da cadeira de vice-governador, por pura e suposta conveniência política do chefe do Executivo, o atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Lúcio Vale.

Escolha de Helder

A bolsa de apostas sobre quem ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves é longa, mas um nome a torna, digamos, tortuosa aos olhos de atentos observadores. Diz a lenda urbana que o nome da ex-deputada Ann Pontes, mulher do ex-chefe da Casa Civil do governo Parsifal Pontes tira o sono de muita gente, inclusive o dela. Verdadeira ou não, essa inquietante noção tem lastro.

Por exclusão

Nomes como os de Osório Juvenil, Júnior Hage, Martinho Carmona, Guto Nobre, Luiziel Guedes, Chamonzinnho, Iran Lima, Carlos Bordalo Carlos Kayath e Alex Centeno, dentre outros menos citados integram a lista com alguma procedência, mas convém aguardar. É fato que essa lista começa a se esvaziar a partir das regras estabelecidas para o jogo, entre elas que o candidato precisa ter mais de 35 anos e 60 anos, o que já descarta uma porção deles.

Com relação a notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, bem…