Há mais coisas entre o concurso público do TCM e a real necessidade do certame do que imaginam os observadores. E como a pressa, dizem, é inimiga da perfeição, a Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos do MP vem a ser a pedra que faltava no caminho.
Portaria da promotora Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo tornou pública, na última quinta, a abertura de procedimento para investigar irregularidades na contratação da banca organizadora do certame, lançado pela ex-presidente Mara Barbalho, mas, para além disso, reacendendo suspeitas e comentários dentro e fora do Tribunal que são de ‘quebrar a banca’, literalmente. Bem que a coluna avisou.
A conselheira Mara Barbalho presidiu o TCM até o ano passado, quando foi publicado o edital do concurso para os cargos de servidores e duas vagas para o cargo de conselheiro-substituto, cujo salário é de R$ 35 mil. Na corte, os comentários dão conta de que esse cargo teria endereço certo: o atual diretor Jurídico do Tribunal, Raphael Maués, casado com a Nayara Barbalho, filha da ex-presidente, ou pessoa próxima dele.
O 8º conselheiro
O que se diz é que Raphael Maués tem muita influência sobre os conselheiros, a ponto de ser chamado de ‘o 8º conselheiro’, e uma grande ambição: ser conselheiro do TCM.
A ele se atribui a elaboração de praticamente todas as peças jurídicas na corte, inclusive o edital da licitação do concurso para escolha da banca, a portaria de nomeação da composição da comissão organizadora – todos os integrantes são muito próximos a ele -, o edital do concurso e as disciplinas que serão exigidas nas provas. Enfim, praticamente tudo o que envolve o certame, o que remete às suspeitas de que, além, dele, que poderia se beneficiar, existem outras pessoas muito próximas a ele – algumas comissionadas – que também poderiam ser beneficiadas na disputa por vaga para servidor do Tribunal.
Cadastro de reserva
Outro detalhe chama a atenção: o edital fala em cadastro de reserva para a vaga de conselheiro-substituto, mas não existe vaga disponível para o cargo de conselheiro-substituto. Todas as vagas estão ocupadas e não se sabe de nenhum conselheiro disposto a se aposentar, embora exista certa pressão para que dois se aposentem nos próximos dois anos, coincidente e exatamente no prazo de validade do polêmico concurso.
À margem da Ordem
Assim, uma vez que não há vaga disponível não haveria, em tese, necessidade de concurso às pressas, ainda por cima com banca dessa qualidade, razão das investigações do Ministério Público. Além disso, ao que se sabe, em todos os Tribunais de Contas do Brasil, quando ocorre concurso para conselheiro-substituto, há sempre participação da OAB e contratação de empresa de reconhecimento nacional para aplicar o certame, o que parece não ter sido o caso no TCM.
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