Para além da sabedoria popular, ou do seu uso, em algum momento, em pelo menos uma das sentenças do Supremo Tribunal Federal, a expressão “pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto” cabe como luva na portaria assinada pela presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheira Mara Barbalho, no último dia 11 – Diário Oficial Eletrônico do TCM, nº 1187 -, instituindo a comissão que irá coordenar o concurso público para provimento de vagas em cargos efetivos não ocupados de auditor de controle externo, nível superior, e de técnico de controle externo, nível médio.

Formada pelo conselheiro-substituto Sérgio Franco Dantas e pelos auditores de controle externo Deuza Lúcia Gadelha Barbosa, Rogério Rivelino Gomes e Luiz Fernando Gonçalves da Costa, a comissão, segundo a portaria, seria presidida por Luiz Fernando, atualmente lotado no Núcleo de Planejamento e Transparência do TCM, mas foi abortada por conta de intensa pressão interna sofrida pela presidente da corte: Luiz Fernando e Rogério Rivelino foram alvos da “Operação Rêmora”, da Polícia Federal, não qual Luiz Fernando foi condenado a 12 anos de prisão, embora Rivelino tenha escapado por falta de provas.

Diante da pressão, a presidente Mara Barbalho decidiu publicar ementa no Diário Oficial Eletrônico do TCM, nº 1188, diz que para corrigir o “ato falho”. Não se pode dizer que a “ementa” saiu pior que o soneto, mas que não ficou melhor, não ficou: Luiz Fernando foi sacado da presidência da comissão, que passou a ser ocupada pelo conselheiro-substituto Sérgio Franco Dantas, ficando ele e Rogério Rivelino apenas como membros, mas, por óbvio, com poderes na comissão. O imbróglio segue dando asas à imaginação no TCM.

Jogo de cartas marcadas?

O que se diz é que a comissão foi criada por inspiração do diretor Jurídico do Tribunal, Raphael Maués, que vem a ser genro da conselheira e presidente Mara Barbalho, irmã do senador Jader Barbalho, que empresta o nome ao prédio sede do Tribunal e, portanto, tia do governador Helder Barbalho. Entre funcionários da corte que acompanham o caso, não resta dúvida de que o concurso tem cara de “cartas marcadas”, até porque Raphael Maués – o comentário corre pelos corredores -, que hoje ocupa apenas cargo em comissão, será um dos candidatos, o que justificaria a presença de Luiz Fernando e Rivelino no jogo.

Fraudes na Previdência:  
cinco condenados no Pará

A Justiça Federal condenou a mais de 40 anos de prisão cinco envolvidos em fraudes contra a Previdência Social e falsidade ideológica, descobertas durante a “Operação Rêmora”, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos, em 2006. Outros 16 denunciados tiveram a punibilidade extinta por prescrição.

Um dos condenados na sentença assinada no dia 10 de outubro pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara Criminal, é João Batista Ferreira Bastos, o Chico Ferreira, que está cumprindo pena privativa de liberdade de 80 anos de prisão pelo duplo homicídio, triplamente qualificado, dos irmãos Ubiraci e Urakitan Borges Novelino,  em Belém.

A maior pena, de doze anos, foi imposta ao auditor do Tribunal de Contas dos Municípios, o TCM, Luiz Fernando Gonçalves da Costa, que também teve decretada a perda do cargo público, por violação aos deveres funcionais de lealdade, probidade e moralidade. Os condenados ainda podem recorrer em liberdade ao TRF da 1ª Região, em Brasília (Com informações  da Comunicação Social do TRF-1- 14/10/2019).