Juiz criminal perde poder

e criminosos levam a melhor

Bem que o CNJ deveria estabelecer como meta nos tribunais – estaduais ou federais – o julgamento de recursos das grandes operações de repressão a organizações criminosas. A realidade é  que os criminosos acabam se beneficiando com a não finalização definitiva desses processos. O que se diz é que mais e mais a legislação processual penal vai retirando os poderes do juiz criminal, deixando-o refém da vontade das partes, como se a matéria penal fosse uma causa cível. Hoje, por exemplo, juiz criminal não pode decretar prisão  preventiva em inquérito policial sem pedido da Polícia ou do Ministério Público.

Crimes militares

A PM deu início nesta semana ao primeiro curso de Inteligência e Investigação de Polícia Judiciária. A ideia é capacitar 30 oficiais e praças da Corregedoria-Geral e do Centro de Inteligência para as operações do chamado Sistema Dígitro IntelleTotum, Guardião Web e Guardião Online. A plataforma permite monitoramento e processamento de dados complexos e não disponíveis que irão auxiliar a atividade de Polícia Judiciária Militar na apuração de crimes militares.

Controle absoluto

O Serviço de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária está sob o comando de três delegados do grupo do ex-delegado-geral da Polícia Civil Alberto Teixeira (foto), cunhado de um dos mais próximos auxiliares do governador Helder Barbalho, Parsifal Pontes. O atual diretor do Centro de Inteligência da PM, coronel Altino Ranieri, também assumiu o cargo sob as bênçãos de Parsifal Pontes, cunhado de Alberto Teixeira. Resumo da ópera: nada há de novo no front da moralidade pública no Pará; muito pelo contrário.

Queda para cima

Alberto Teixeira foi exonerado pelo governador Helder Barbalho do cargo de delegado-geral de Polícia depois que o MP entrou com pedido de ação contra ele e mais sete pessoas pela compra de 4 mil litros de álcool em gel, com dispensa de licitação, por preço bem acima do praticado no mercado, provocando superfaturamento de R$152 mil. Cada litro do produto, segundo o Ministério Público, custou R$ 55. Foi a típica queda para cima: saiu da Polícia e foi nomeado titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do governo.

Conta não bate

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Jaques Neves, vai exigir da Sespa amplo relatório com a produtividade das Organizações Sociais (OS) que gerenciam os hospitais regionais do Pará. Para ele, a conta entre o que é feito e o que se paga a essas instituições não bate. No Plenário da Alepa, o parlamentar trouxe à tona o caso de um jovem que precisou peregrinar por cinco dias com sintomas de Covid-19 na porta do Regional dos Caetés até ser aceito. E olha que o hospital já é referenciado no setor.

Tiro ao alvo

Por falar em Alepa, cresce a cada dia o número de deputados estaduais que perde a paciência com o deputado Kaveira, que leva à plenária da casa, em todas as sessões ordinárias, críticas duríssimas contra o uso dos recursos disponibilizados pelo Fundo Partidário. Em uma dessas vezes, foi a vez do pacífico Raimundo Santos rebater, também do plenário, as alfinetadas desfechadas pelo polêmico parlamentar bolsonarista.

Caso a pensar

Preso 15 dias atrás em operação da PF, o prefeito de Altamira e ex-presidente da Assembleia Legislativa Domingos Juvenil, que já ultrapassou a casa dos 70 anos de idade, é caso a ser pensado. Dos processos que lhe pesam da Assembleia, Juvenil foi condenado em um, mas se livrou de outro pela prescrição – o TJ abriu investigação interna para apurar as causas dessa prescrição. O processo, conduzido pelo desembargador Leonam Cruz, desceu para o 1º grau por conta da mudança do entendimento sobre o foro especial.

Bom sossego

O Comando de Policiamento da Capital II pretende instalar imediatamente seis câmeras de monitoramento na Orla do Cruzeiro, no Distrito de Icoaraci, onde frequentadores já não podem mais curtir a doce brisa do rio Maguari, muito menos degustar a famosa água de coco, incomodados por abusados sons automotivos que tomam conta dos espaços toda santa noite, infernizando o ambiente no bucólico do lugar – não bastasse a insegurança.

Pro-tempore

O Papa Francisco nomeou pro-tempore o bispo emérito Dom Luigi Ferrando como Administrador Apostólico da Diocese de Bragança. A decisão foi tomada de pelo pleno acordo com o Colégio de Consultores, Conselho Ecumênico e Presbiterial da diocese. Com a decisão, o bispo titular, Dom Jesus, que se encontra hospitalizado, terá o tempo necessário para sua plena recuperação e a diocese continuará caminhando conforme sua orientação. O bispo vem se recuperando bem e retornará ao cargo tão logo estiver reabilitado.  

Falta pouco

A Fiocruz precisa de R$ 2 bilhões em recursos adicionais para cumprir o cronograma da vacina contra o coronavírus, desenvolvida em conjunto com a Universidade de Oxford, na Inglaterra, e a farmacêutica AstraZeneca. As primeiras 30 milhões de doses devem ser entregues em fevereiro de 2021 e mais 70 milhões, de março a julho. Foram destinados à Fundação R$ 3,6 bilhões, mas, na última quinta, a Câmara Federal aprovou MP que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para custear o contrato de produção da vacina.

Mulher imune 

Pesquisadores do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo analisaram dados de aproximadamente mil pacientes com Covid-19 e indivíduos sob controle de diferentes países e identificou mecanismos que podem explicar por que a taxa de letalidade da doença é menor em mulheres – sim, as mulheres apresentam resposta imune mais regulada, semelhante à de indivíduos mais jovens. O estudo pode ajudar a elaborar novas estratégias terapêuticas para a doença.

• O deputado Chicão Melo corre para não perder o trem da história. Estava candidato único à sucessão de Dr. Daniel na Assembleia Legislativa até aparecer o nome do colega Chamonzinho, que vem do sul do Pará.

• Nos bastidores da Câmara de Belém, a aposta se concentra em dois nomes para a presidência, a partir de janeiro: Zeca Pirão e John Wayne, não necessariamente nessa ordem.

• O chá entornou na APL. O imortal Sebastião Godinho teceu críticas em torno das obras da Praça Eneida de Moraes, que a Prefeitura de Belém inaugurou recentemente, e o prefeito Zenaldo Coutinho reagiu, digamos, com virulência.

• Aliás, não está bem claro se a reação foi do prefeito Zenaldo Coutinho ou do imortal Zenaldo Coutinho. Sabe-se lá: em tempos de pandemia, os nervos estão à flor da pele.

• Falando nisso, a APL está há mais ou menos dois anos sem atividade. Nesse período, administra dívidas trabalhistas e convive com o vazio de cinco cadeiras por falta de eleição, quer dizer, de imortais eleitos.

• No assunto: reinaugurada há pouco, a Praça do Relógio já apresenta sinais de vandalismo em suas calçadas, com a retirada de algumas pedras portuguesas.

• O prefeito eleito de Belém, Edmilson Rodrigues, é um dos signatários da chamada Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, proposta durante a campanha pelo Ministério Público do Trabalho e pela OIT.

• Pela proposta, o prefeito se compromete a priorizar o combate à escravidão contemporânea durante o seu mandato.

• O Supermercado Paulista, em Mosqueiro, é o único na Grande Belém que aboliu o uso de sacolas plásticas. O cliente compra a sacola eco ou providencia  caixas  para levar suas compras para casa.

• A Prefeitura de Belém não aparece no ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal deste ano divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

• Acabou de sair a nomeação da professora Simone Patrícia Aranha da Paz como membro da Academia Brasileira de Ciências. É mais uma imortal em Belém.

• Prova da ocupação desornada ao longo da BR-316. O NGTM identificou mais de 700 postes e 20 km de rede de comunicação, em ambos os sentidos, no trecho em obras do BRT.

• São postes, cabos de energia elétrica, de telecomunicações, placas, outdoors, tubulações de água e de esgoto e outras fiações enterradas e que precisam ser removidos para dar continuidade à obra.

• A Rede Amazônia lança nesta segunda o projeto “CBN Belém Estúdio Itinerante”, a partir do Shopping Boulevard, na Doca, para interagir diretamente com o público e consumidores da cidade.

• Acontece neste domingo, no pré-lançamento da Feira Pan Amazônica do Livro, no Teatro Gasômetro, em Belém, um bom papo sobre a vida e a obra do poeta paraense Ruy Barata.

• Paulo Nunes, Linda Ribeiro e Tito Barata estarão na roda, que antecede a apresentação do show Ruy Barata 100 Anos, em homenagem ao centenário de nascimento do poeta.

Saneamento

Desafio imediato para novos prefeitos

Cumprir exigências da nova Lei do Saneamento será um dos principais desafios aos novos prefeitos já no início do mandato. Na outra ponta, os atuais prefeitos têm até dia 31 deste mês para garantir o descarte correto do lixo, exceto nos casos previstos na legislação.

Aprovada em julho deste ano, a lei para a universalização do saneamento no País exige que até 31 de março de 2033 pelo menos 90% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto. A medida trouxe muitas inovações e impôs aos municípios uma série de medidas a serem tomadas a fim de alavancar o setor. Este será um dos principais desafios que os novos prefeitos terão pela frente, assim que assumirem a gestão municipal, a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

“Até o dia 31 de março de 2022, ou seja, nos primeiros 15 meses de governo, os prefeitos deverão providenciar a inclusão dessas metas de universalização nos contratos atualmente em vigor”, explica a advogada Isabella Giglio, da área de Direito Público da Consultoria em Administração Municipal (Conam), sobre uma das primeiras preocupações que os gestores precisam se atentar. O assunto será abordado pela especialista em um evento online que será realizado pela Conam no dia 10 de dezembro, o “9º Seminário Prefeitos Eleitos 2021-2024 – Webinar: Uma gestão inovadora para novos desafios”.

Ela lembra também que na área de resíduos sólidos as prefeituras têm até o dia 31 de dezembro deste ano para garantir o descarte correto do lixo, exceto os municípios que até essa data tenham elaborado plano intermunicipal ou plano de gestão integrada de resíduos sólidos e que desponham de mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira. Uma das principais mudanças que a lei trouxe foi que capitais e regiões metropolitanas têm até 2 de agosto de 2021 para acabar de vez com os lixões, enquanto localidades com mais de 100 mil habitantes têm até agosto de 2022. “Para cidades com uma população menor, entre 50 e 100 mil habitantes, o prazo vai até 2023. Com menos de 50 mil habitantes, 2024”, esclarece a advogada.

Outra medida que a Isabela destaca é a cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos. “A não proposição dessa cobrança pelo município configura renúncia de receita para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal”, alerta a especialista da Conam. “É possível também que os serviços sejam prestados de forma regionalizada, englobando mais de um município, de acordo com os critérios estabelecidos na lei, visando à geração de ganhos de escala e a garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços.”

O evento – Dirigido aos novos prefeitos, secretários e demais integrantes da equipe de governo, além das palestras, os participantes terão acesso também a mais de 15 horas de conteúdo em vídeo, com orientações técnicas e com ações práticas que auxiliarão as equipes na correta condução de seus trabalhos.

“Há mais de 36 anos reunimos prefeitos e secretários para esse encontro, sempre com uma troca muito grande de conhecimento e de experiências, diz o economista e professor Walter Penninck Caetano, diretor da Conam (foto). Este ano, pelo bem-estar de todos, vamos realizar esse evento de forma virtual, mas com a garantia de que teremos um conteúdo de muita qualidade para ajudá-los na administração de seus municípios pelos próximos quatro anos”.