O pacote de propostas legislativas apresentado ao presidente Lula, na última quinta-feira, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai bem além da ideia de ‘endurecer’ as punições e o cerco aos golpistas que atentaram contra o estado democrático de direito, no dia 8 de janeiro. Sob o verniz ade ‘resposta à tentativa de golpe’, as medidas incluem a criação de uma Guarda Nacional ‘para proteger os prédios públicos da capital federal’ e a cereja do bolo: as mídias sociais.

Medida provisória

No pacote consta a apresentação de medida provisória que pretende exigir das plataformas digitais a criação de mecanismos mais rigorosos de monitoramento e remoção de publicações com ataques à democracia. Como se sabe, a ideia de supressão de conteúdo das redes sociais vem sendo defendida pelo governo Lula e gera polêmica sob receio de que a medida possa vir a ser utilizada como forma de censura.   

Pacote da democracia

 “Estive com o presidente da República, entreguei a ele um breve resumo dos projetos que nós estamos debatendo no âmbito do pacote da democracia. Haverá um aprofundamento posterior para que já no início do período legislativo o presidente possa conversar com os outros poderes e ver o destino desses projetos que foram elaborados no Ministério da Justiça”, disse Dino.