Escritórios faturam até
R$ 4,5 milhões por ano
na base da “rachadinha”

Sábado, 15 e domingo, 16 de maio de 2021

Órgãos de fiscalização do Pará suspeitam da existência de “cartelização do Direito” no Estado a partir de operações casadas entre escritórios de advocacia e de contadoria sem documentos idôneos para justificar contratações – com dispensa de licitação – feitas por prefeituras e Câmara de Vereadores. O esquema teria dividido o Pará em pelo menos quatro polos, onde o suposto cartel fatura valores que vão de R$ 180 mil a R$ 4,5 milhões por ano. Um desses escritórios, como se sabe, atende pelo nome de Mendes & Mendes.

Fio da meada

A questão envolvendo o Escritório Mendes & Mendes, descortinada a partir do município de São Miguel do Guamá, nordeste do Estado, acendeu a luz vermelha sobre esse tipo de contratação por prefeituras e Câmaras do interior. Sabe-se que outros escritórios estão na mesma situação por todo o Pará, valendo-se de influências políticas e acordos espúrios como as famosas “rachadinhas”. Se o MP puxar o fio, verá que a meada é muito grande.

Pelo ralo

Por enquanto, o notório presidente do Igeprev, Giussepp Mendes, precisa justificar ao distinto contribuinte o pagamento em duplicidade de oito beneficiários do Instituto que representam despesas de quase R$ 34 mil mensais; e o pagamento indevido de benefícios de aposentadoria, reserva e reforma correspondentes a R$ 118 mil feitos nos últimos cinco meses; ou, ainda, benefícios mantidos em folha de pagamento nos últimos 12 meses a militar inativo desde 2020, no total de R$ 75,4 mil. Total do rombo: R$ 227,5 mil.

Fundo do poço

Até 2018, a folha dos inativos do Igeprev representava 40% da despesa de pessoal, obrigando o Estado a bancar quase metade desse valor. No total de quase R$ 4 bilhões por ano, o Estado aportava a metade para compensar a baixa arrecadação patronal. Hoje, a folha de pagamento é de R$ 4,3 bilhões e a arrecadação, R$ 3,7 bilhões, o que remete a um saldo negativo de R$ 700 milhões e coloca o Instituto na condição de deficitário.

Helder é alvo

O pedido da PF ao ministro Francisco Falcão para indiciar o governador Helder Barbalho – que goza de foro privilegiado – no caso da compra de respiradores é “desnecessário”. A informação é da Sub-Procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo. A decisão abre caminho para que Helder Barbalho (foto) seja indiciado, submetido à sabatina da Procuradoria do MPF, em Brasília, e não terá acesso aos documentos da investigação.

Chegou chegando!

De ordem, a nova Procuradoria Geral de Belém chegou, chegando. De cara, mandou excluir da divisão dos honorários sucumbenciais arrecadados em dezembro de 2020 os procuradores de suposta confiança do antecessor Zenaldo Coutinho, que foram exonerados – propositalmente confundindo o período de arrecadação, no qual os profissionais trabalharam, com a data de pagamento, privando cada um dos defenestrados em quase R$ 40 mil. P.S: a arrecadação do período foi a maior da série histórica da PMB.

Ato falho

Em julgamento de processos pelo Conselho Superior do MP, um fato inusitado: foi julgado procedimento em que titular de Promotoria de Improbidade investigou, durante quatro longos anos, pessoa homônima sob suspeita. Percebido o grave equívoco, o processo foi rapidamente arquivado. Os procuradores de Justiça, por maioria, confirmaram o arquivamento, inclusive com voto do corregedor-geral, afirmando não haver nada a ser apurado com relação ao desinformado promotor.

Sinal vermelho

A possibilidade de aprovação definitiva da nova lei de licenciamento ambiental está tirando o sono dos ambientalistas em Belém. Se aprovada, a lei irá liberar obras de infraestrutura e usina de lixo, permitindo ao empreendedor fazer, em autodeclaração – veja só -, seu próprio licenciamento. Essas obras de infraestrutura incluem estradas, uma delas da BR-319 que, se for autorizada sem os devidos cuidados dará acesso livre a madeireiros ao coração da floresta amazônica. É como dar a chave do galinheiro à raposa.

Arco Norte

Em reunião com o embaixador português na Fiepa, quinta-feira, empresários paraenses mostraram a importância do projeto de transformar o Porto de Sines no grande hub de entrada para os produtos do agronegócio brasileiro na Europa. A visão das autoridades portuárias portuguesa foca na expansão da logística agrícola do Brasil para os portos do chamado “Arco Norte” e no crescimento da produção de grãos a partir do Paralelo 16, em direção ao Norte, colocando em destaque os portos paraenses.

Olho no Senado

O advogado Helenilson Pontes, presidente do PSD, deve concorrer à única vaga ao Senado em 2022, ancorado em lideranças empresariais e do agronegócio em Santarém, sua terra natal, Marabá e região. A disputa entre o Paulo Rocha, que deseja a reeleição, e o deputado Beto Faro, ambos do PT pode desgastar e tirar votos de um e de outro – sem falar que Manoel Pioneiro já se diz no páreo, na tipoia do senador Jader Barbalho.

• A TAP cancelou todos os seus voos Lisboa-Belém previstos para junho, forçando dezenas de paraenses que já haviam comprado passagens a correr para os aeroportos de Recife ou Fortaleza, arcando com todas as despesas de translado.

•  Por indicação do presidente Carlos Xavier, vice-presidentes e diretores, uma equipe se debruça no desenho do que será a comemoração dos 70 Anos da Faepa, em setembro, com reconhecimento aos apoiadores do agronegócio na sociedade e universidades.

• Representantes do Partido Verde conversaram com o ex-deputado Marcio Miranda (foto), em Castanhal, para saber quais são os seus planos para o Pará. O grupo saiu convencido de que Miranda está no jogo da sucessão estadual.

• O general de Divisão da reserva do Exército Brasileiro Carlos Roberto de Sousa Peixoto morreu na última quinta, em Brasília, vítima de Covid-19.

• O general Peixoto foi comandante da 8ª. Região Militar e da Divisão de Exército no Pará e até 18 de março, quando foi internado, era chefe da Assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

• O CNJ abriu inscrições ao “Prêmio Prioridade Absoluta”, que irá contemplar ações voltados à promoção, valorização e ao respeito dos direitos das crianças, adolescentes e jovens.

• As pessoas interessadas podem se inscrever até 24 deste mês, e serão premiadas as práticas relacionadas às medidas protetivas e infracionais.

• Enquanto isso, em Belém, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente foi despejado e encontra-se em completo abandono pela prefeitura municipal.

• O programa Lixo Zero, da EcoAmazon, que concluiu as audiências com os catadores,  passará a ouvir a Prefeitura de Belém e o Ministério Público, promovendo a seguir plenária online para ouvir a sociedade civil.

• O Tribunal de Justiça do Pará acertou os ponteiros com a OAB e retomou o horário normal de funcionamento dos fóruns – 8 horas às 14 horas.

• Na contramão da tendência global, o Pará segue proibindo o cultivo de tilápia, ainda que as autoridades não apresentem qualquer justificativa técnica.

• O STF decidiu que a exclusão do ICMS do PIS/Cofins só começa a valer a partir de 15 de março de 2017, ressalvando direitos aos que entraram com ações até a data.

• Porém, o ICMS excluído é o destacado na nota fiscal, não o efetivamente pago, gerando derrota parcial ao governo.

• O Senado aprovou projeto que autoriza a União a criar e manter a Conta de Redução Social Temporária de Tarifa para promover, por cinco anos, a redução das tarifas pagas pelos consumidores por meio do reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas distribuidoras.

• Pai da criança? o secretário de Turismo do Pará, André Dias, atribui a construção da Estação das Docas ao governo Jader Barbalho. Leia abaixo “A César o que é de César”.