ENTREVISTA DE DOMINGO

Prefeituras: “O tempo da chefatura acabou”

Inquérito está na 4ª Vara
Federal em Belém. Caso do

governador segue no STJ.

O inquérito policial e as medidas cautelares referentes à contratação de Organizações Sociais para construção de hospitais de campanha no Pará (foto) foram remetidos para a 4ª.  Vara Federal, em Belém, especializada em crimes de organizações criminosas e lavagem de dinheiro. O inquérito que apura a conduta do governador Helder Barbalho na contratação de OS segue no Superior Tribunal de Justiça, pois ele goza de foro especial.

Quatro crimes

Somente na 3ª. Vara da Justiça Federal do Pará estão em andamento nada menos do que nove inquéritos policiais para apurar crimes de peculato, corrupção ativa, falsidade ideológica e crimes em licitações públicas, todos envolvendo contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos. Como se vê, nesse item o pacote está fechado.

Ações esquisitas

Com todo respeito, ficou muito difícil para boa parcela da população entender as ações do governo do Pará quanto ao enfrentamento à pandemia. Ano passado, por exemplo, quando havia menos de 40 mortes, o governador foi para a televisão dizer que não havia  leitos hospitalares e que as pessoas iriam morrer na fila. Resultado: os hospitais municipais e particulares lotaram e quem não estava contaminado acabou contraindo a doença.

Nem reza

Com a nova onda da pandemia e 1,5 mil leitos a menos, o governo anuncia lotação esgotada nos hospitais – e a população corre em busca de atendimento e volta a se contaminar. Enfim, novo lockdown, para evitar aglomerações, e o pagamento de auxílio – inimigo nº 1 do isolamento social (foto). Ao fim e ao cabo, até fieis de todas as crenças estão tolhidos de cultos e rezas – não bastasse ter manietados os próprios direitos.

Cara de Belém

É ensurdecedor o silêncio da Prefeitura de Belém acerca do falecimento do ex-secretário de Cultura do Pará Paulo Chaves. Arquiteto, como o atual prefeito, Paulo Chaves escreveu o nome na história do Pará e remodelou por completo a cara da Belém, causando espanto de uns e o desdém de outros. Mas, Antônio Lemos também passou por isso. Acabou alçado à condição de grande gestor depois de ter sido expulso da sua própria casa, à época.

Pura galhofa

Uma professora do curso de Ciências Sociais da UFPA, militante da esquerda, e um assessor da secretária de Cultura, Úrsula Vidal, ligado ao prefeito Edmilson Rodrigues, trocaram mensagens em tom desrespeitoso e galhofeiro, na manhã de quinta-feira, acerca da morte do arquiteto e ex-secretário Paulo Chaves. Quem leu condenou a atitude de ambos ao demonstrarem total insensibilidade ante o desaparecimento de um ser humano.

Saúde travada

Como bom policial que dizem ser, o delegado – perdão – o secretário de Saúde do Estado, Rômulo Rodovalho, bem que poderia investigar o programa de distribuição gratuita de medicamentos a portadores de doenças autoimunes. Suspeita-se que o almoxarifado da Secretaria está entupido de remédios – Cloroquina e Hidroxicloroquina -, mas alguém colocou uma trava na distribuição, quando não dificulta o cadastramento de pacientes.

Duas opções

Para se ter ideia, paciente tentou se cadastrar no programa, conforme manda a regra, incluindo carta ao secretário, mas teve o pedido negado porque, segundo a Secretaria, seu laudo fora emitido por médico particular. Em tempo de pandemia, a Sespa exige que o paciente se submeta a uma unidade de saúde para marcar consulta, o que demanda meses, como se sabre, restando-lhe duas opções: morrer sem medicamento ou contrair Covid-19.

Ondas do rádio

A deputada de primeira viagem Renilce Nicodemos, do MDB (foto), está com tudo e não está prosa, segundo a famosa “Rádio Corredor”. O que se diz é que a parlamentar arrendou 80% das ações da Rádio Sorriso FM, de Icoaraci – os restantes 20% continuam sob controle do ex-deputado Wladimir Costa. Em Capanema, porém, a deputada foi mais fundo, assumindo 100% do controle da Rádio Princesa FM. É muita onda nas rádios…

Vale reelege

O Conselho de Administração da Vale aprovou a eleição e a reeleição da Diretoria Executiva. O diretor Jurídico, Alexandre Silva D’Ambrosio, passará à posição de diretor Executivo Jurídico, enquanto Marina Barrenne de Artagão Quental, então diretora de Pessoas, assume a diretoria Executiva de Pessoas. Maria Luíza de Oliveira Pinto e Paiva será a nova diretora Executiva de Sustentabilidade. As demais diretorias foram mantidas.

Lei de falências

A Câmara dos Deputados derrubou vetos presidenciais referentes aos itens 2 a 13 da Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial, que corre para ser confirmada pelo Senado.  A derrubada dos vetos resgata pontos da lei como a exclusão dos efeitos da recuperação judicial em contratos firmados com cooperativas; a cobrança de IR e CSLL sobre a parcela de lucro decorrente de alienação judicial; e isenta a cobrança de CSSL e imposto de renda sobre as reduções de dívidas negociadas com credores.

De coração

Nem Zequinha Marinho, nem Paulo Rocha, nem Jader Barbalho, nem a bancada dos nobres deputados federais. Coube a um parlamentar do Amapá, Acácio Favacho, do Pros, a autoria da medida provisória que incluiu o Pará na lista dos Estados beneficiados pela redução da tarifa de energia elétrica nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Nunca na história deste País se viu tanto desprestigio como o delegado à bancada paraense no referido episódio. O consumidor paraense agradece a iniciativa do parlamentar amapaense. De coração.

Pai da criança

Como sempre, bastou a notícia se tornar pública para que aparecessem os “pais da criança”. Não faltaram deputados estaduais, federais, senadores e até o governador com postagens nas redes sociais atribuindo a inclusão do Estado na medida provisória como resultado de esforços pessoais de cada um deles. A maior parte, diga-se de passagem, permaneceu queda e muda quando o Pará foi deixado de lado na proposta anterior. 

• Uma das promotoras da área de improbidade administrativa do MP tem o marido ocupando cargo de secretário-adjunto de Logística Escolar na Seduc. Tudo dominado.

• A coisa anda tão avacalhada que tem diretor da Semob recebendo salário também no órgão de origem, a Arcon. Basta olhar as fagulhas de informação que sobreviveu no Portal da Transparência.

• Comerciante chinês que mora próximo da Praça da República tem hábitos esquisito: toda manhã desce do prédio e vai fazer xixi ao pé de uma mangueira da rua. Cada dia escolhe uma.

• O presidente da Comissão de Saúde da Alepa, deputado Dr. Jaques Neves, é a mais nova vítima de Covid-19 no parlamento paraense.

• No momento, portanto, não pode receber, nem responder às perguntas da coluna sobre a anunciada intenção de abrir a “caixa preta” das OS que atuam no âmbito do Estado. Pena. 

• Diz a lenda que, quando precisava definir a cor externa de um prédio, o arquiteto Paulo Chaves (foto) encontrava um ponto do outro lado da rua e tirava da bolsa à tiracolo um molho com dezenas de chapinhas de tonalidades distintas.

• Então, com um só olho, comparava as chapinhas, uma a uma, com a estrutura do prédio ao fundo, até definir seu padrão de fachada. Perfeito detalhista.

• Horas depois da notícia do falecimento de Paulo Chaves, arquiteto e ex-secretário de Cultura do Pará, as redes sociais viralizaram mensagens de puro ódio facilmente identificáveis comemorando seu passamento. Triste 

• Além do delegado-geral, Walter Rezende, a Polícia Civil do Pará contabiliza ao menos 60 agentes internados com Covid-19, grande parte deles intubados.

• Guy, filho do falecido jurista Zeno Veloso, que acompanhava o pai enquanto esteve em tratamento em hospital de São Paulo, também contraiu a doença.

• A Faepa criou comissão para estudar a programação comemorativa dos seus 70 anos de existência, em setembro. A atualização de livro contando a história da entidade está em elaboração

• Walbert Monteiro já enviou à gráfica seu mais novo livro: “Reflexões reclusas”, com 50 crônicas elaboradas no último ano, sob o signo do Covid, com lançamento previsto para o final de abril.

• Aliás, sua última publicação no jornal “O Liberal” bradando em defesa de Salinópolis repercutiu muito bem no município, segundo informam empresários lá estabelecidos.

• Idosos que compareceram na última hora aos pontos de vacinação tiveram uma desagradável surpresa. Meia hora antes do término, várias pessoas não tão idosas assim saíram sorridentes e comprimindo o braço.

• A explicação: sobraram algumas doses nas ampolas abertas. Resta saber: como a informação vazou para esse grupelho de privilegiados?

• Moradores do Edifício Maria do Céu, à rua Ó de Almeida, em frente ao “Buraco da Palmeira” pedem socorro à prefeitura: o Restaurante Popular despeja restos de comida na rua todo santo dia de funcionamento. Um horror.

• Na Atlântica Salinópolis, as praias são fechadas às sextas e segundas, mas ficam disponíveis  às terças e quintas-feiras,  prática que deverá se repetir na Semana Santa.

Cássio Mácola

Gestão pública

“Tempo da chefatura acabou”

Cássio Mácola (foto) diz que o aumento de despesas dos municípios não acompanha as receitas, mas Executivos estão se unindo no combate à pandemia. O advogado chama a atenção para a necessidade de os prefeitos consultarem especialistas e evitarem decisões precipitadas e os tribunais de contas. “Gestão consciente é a chave para o legado administrativo e político, uma vez que o tempo da chefatura acabou”, diz.

• Dados da Confederação Nacional dos Municípios apontam que as prefeituras estão sufocadas com o aumento do salário mínimo para R$ 1.101,95. O que se deve esperar das ações dos municípios contra o avanço da Covid-19?

• Os municípios sofrem com os pesados encargos que recaem sobre os salários dos agentes com vínculo trabalhista. Com o aumento do piso se elevam também os valores a serem recolhidos para o regime de previdência, FGTS, férias, 13° e outros. Tal aumento de despesa não vem acompanhado de um aumento de receita. Assim, há a redução de investimento em outros setores preciosos, como o aporte de verbas para o combate ao avanço da Covid-19, sem demérito ao valioso serviço prestado pelos trabalhadores públicos. Em contraponto, os municípios têm adotado políticas de isolamento, investimentos em insumos de prevenção e orientação à população, de acordo com a realidade de cada região do Estado.  

• O governo do Pará alega que as prefeituras não estão informando, no devido tempo, ao Ministério da Saúde, os dados sobre a vacinação e por isso o Estado aparece no fim da fila dos que menos vacinaram em dois meses. Afinal, qual é o nível de qualificação técnica das prefeituras do Pará para responder a essas e a outras questões, como na área financeira e contábil, por exemplo?

• As obrigações de transparência são conquistas que vêm desde o marco legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), perpassando pela Lei de Acesso a Informação (LAI) e a atualmente em vigor Portaria GM/MS, n° 69, de 14 de janeiro de 2021, que instituiu a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 no sistema de informação do Ministério da Saúde. Assim, tanto a iniciativa privada como a pública possuem a obrigação de informar esses dados junto ao governo federal. A ausência dessas informações provoca confusão que implica em prejuízo para o planejamento do Estado e desestimulam políticas de saúde de combate à pandemia. Ora, se a vacina está sendo adquirida para esse fim, qual a razão de o Estado continuar com baixos índices de aplicação? É necessário que os municípios concentrem atenção à equipe de estratégia e planejamento para que tenhamos informações que reflitam a realidade em que o Estado se encontra.

• Nessa linha de raciocínio, por que há tantas denúncias de favorecimento ilícito, contratações irregulares e processos contra prefeitos pela falta de transparência e prestação de contas no TCM? Quanto disso se deve à ausência de qualificação técnica dos gestores e seus auxiliares?

• Isso ocorre por meio de falhas técnicas geradas por diversos motivos: gestores sem experiência de vida pública, atuação de servidores desmotivados, sem base técnica, ou mesmo sobrecarregados, dentre outros fatores. O TCM é um órgão que promove fiscalização das contas públicas por meio da aplicação das leis de transparência e responsabilidade fiscal. Há necessidade de implementação da cultura da responsabilidade consciente, ou seja, a busca prévia da informação antes do cometimento do ato administrativo. Muitas vezes, o gestor se deixa levar por técnicos que possuem algum conhecimento teórico, mas não possuem qualquer prática na gestão pública. É necessário que o novo perfil do gestor público se alinhe com o conceito da gestão responsável, ou seja, que o administrador tome posse não apenas de seu cargo com responsabilidades políticas, mas também suas obrigações técnicas.

• O que os Executivos precisam fazer para buscar recursos e equipar o sistema de saúde?

• São diversos os programas que o Ministério da Saúde oferece. Grande parte desses programas tem natureza de repasse obrigatório, ou seja, dependem de habilitação do município em programa específico. Basta que o município demonstre interesse e não possua contas reprovadas em programas anteriormente executados. É necessário que os Executivos busquem informações especializadas com profissionais experientes e idôneos da área pública.

• A pandemia trouxe a reboque a necessidade de se criar novos parâmetros administrativos e financeiros. Como as prefeituras respondem a essa necessidade?

• A pandemia adveio sem prévio aviso, gerando despesas não programadas nos orçamentos que culminaram em medidas extraordinárias. O lado positivo é que essa necessidade gerou mobilização em todas as esferas federativas e em certos pontos convergiu para ações políticas em um somatório de esforços em ações de gestão pública. Diversos municípios estão inclusive se reunindo em conglomerados de prefeituras para aquisições de vacinas e adoção de medidas coletivas em prol da saúde pública. A nova realidade culminou com a necessidade de união de interesses e os municípios estão abdicando de rivalidades, bairrismos e dissensos em prol da população.

• Quanto ao cadastro de inadimplentes, quantas prefeituras do Pará estão com restrições junto ao governo federal e por quê? Quais são as implicações mais agudas dessas restrições?

• Apenas oito dos 144 municípios do Pará estão adimplentes no Cauc, ou seja, 94% estão inadimplentes. A implicação imediata é a ausência de recebimento de recursos. O município inadimplente fica extremamente prejudicado, uma vez que as transferências provenientes de convênios são bloqueadas e a prefeitura não pode executar políticas públicas. Outra implicação severa é a responsabilidade que recai sobre o gestor inadimplente, que terá que responder pelas inadimplências.

• O que você recomendaria para uma boa administração da coisa pública?

• A gestão consciente e responsável é a chave para o legado administrativo e político. Os tempos da chefatura acabaram. O bom gestor público se interessa pela administração, ouve técnicos, checa a informação antes do veredito final, avalia a capacidade teórica e prática da sua equipe e compreende suas limitações.  O povo brasileiro precisa de líderes que tratem a coisa pública ao gerenciar recursos escassos, e não fomentar a cultura do desperdício.