O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou de forma online a certidão de julgamento do processo que atesta decisão unânime da corte pela qual foi negado o agravo impetrado pelo vereador José Luiz Pantoja Moraes, o Zeca do Barreiro, do Avante, acusado de fraude na cota das mulheres nas últimas eleições municipais. A decisão deixa a vaga para a vereadora Gizelle Freitas, do Psol, que responde pelo mandato legal do chamado Coletivo das Mulheres da Amazônia.  

Desde que foi diplomada e empossada pela Mesa Diretora da Câmara de Belém, Gizelle vem publicando nas redes sociais do partido que segue frequentando o Poder Legislativo mesmo que afastada, por força de liminar concedida em favor de Zeca do Barreiro. Com a decisão do TSE, Gizelle retoma a vaga.

O prazo para publicação do acordão previsto em resolução do Tribunal é de 30 dias, a partir do julgamento do agravo.