Enquanto os vivos fazem fila por atendimento no Instituto Previdenciário do Estado, mais de mil continuavam na folha de pagamento, segundo o TCE. Agência Pará.

O Tribunal de Contas do Estado resolveu dar um basta na prática de pagamentos de benefícios indevidos feitos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Pará, o famoso Igeprev. Depois de constatar diversas irregularidades, o TCE mandou o Instituto suspender 1.008 benefícios, entre pensões e aposentadorias, que vinham sendo pagos a segurados e pensionistas falecidos, provocando rombo de R$ 40,9 milhões ao Erário estadual, valor que, diz o Igeprev, estaria sendo cobrada judicialmente pelo governo. 

Processo começou
com ação do MP de Contas

Em abril deste ano, o TCE julgou procedente representação formulada pelo MP de Contas diante de indícios de irregularidades em pensões e aposentadorias. Auditorias da Corte apontaram, entre outras irregularidades, provável dano ao Erário de R$ 252.440.836,36 (janeiro de 2010 a dezembro de 2018), e sugeriu a instauração de tomada de contas para a individualização do prejuízo e das responsabilidades em relação aos exercícios de 2010 a 2014 (com juntada do processo às prestações de contas referentes aos exercícios de 2015 a 2019 do Igeprev e que ainda não foram instruídas, para efeito de responsabilização). 

Prazo de 120 dias
para reparação ao Erário

Pelo Acórdão N.º 61.500, o TCE determinou ao Igeprev que apurasse e promovesse as devidas responsabilizações, com vistas à reparação ao Erário em relação a todos os benefícios em que foram constatadas irregularidades, que incluem pensões por morte; benefícios de reserva e reforma; e aposentadoria após o óbito. Alguns dos benefícios previdenciários ultrapassavam inclusive o teto constitucional. O prazo concedido ao Instituto foi de 120 dias para o saneamento do dano. 

Tribunal recomenda
“medidas de controle”

As medidas adotadas deveriam ser comprovadas em 180 dias, de forma que, na hipótese de insucesso das providências administrativas, fossem promovidas medidas judiciais cabíveis para o ressarcimento do Erário previdenciário, sob pena de responsabilização solidária e cominação de penalidades. O TCE também determinou que fossem estabelecidos “controles” para gerenciar e monitorar a recuperação dos créditos, prática que, observando outras rotinas, parece ser incomum no âmbito do governo do Pará.

Pagamentos indevidos
seguem em apuração

De acordo com informações da Agência Pará, em razão das determinações do TCE, o Igeprev realizou uma auditoria, em duas etapas, na folha de beneficiários. Na segunda fase dos trabalhos, iniciada em junho, detectou 131 pagamentos indevidos, que foram imediatamente suspensos, gerando economia mensal de R$ 811,4 mil. O Instituto prevê economizar cerca de R$ 3,2 milhões neste ano e este valor ainda pode ser ampliado, com a conclusão, em dezembro, do Censo Previdenciário.

• O voo 3076 da Latam, que sairia de Brasília, ontem, às 20h45, pregou um baita susto em metade da bancada federal paraense que estava a bordo. Um choque durante a decolagem parecia o fim do mundo para os passageiros.

• Eram passageiros, entre outros, o senador Zequinha Marinho e os deputados Elcione Barbalho, José Priante, Paulo Bengtson. O piloto da aeronave conseguiu abortar a decolagem ainda no solo. Ufa!

• A Secretaria de Planejamento e Administração do Estado publicou portaria em que altera o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor público, comemorado no dia 28 de outubro.

• A medida altera o ponto facultativo do dia 28 para o dia 29, que deverá ser cumprido pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do governo do Estado.

• A voadora Azul anuncia a abertura de mais um mercado. A partir de 4 de novembro, a companhia área passa a operar a rota de Monte Dourado, no Pará, para Macapá, capital do Amapá.

• Recentemente, a Azul anunciou novas rotas que ligam o interior do Pará para a capital, Belém, partindo das cidades de Tucuruí e Paragominas.

• Ao contrário do que diz a mídia nacional, Isaac Alcolumbre, preso pela PF envolvido com o narcotráfico, é irmão do senador David Alcolumbre e não “primo”.

• Pergunta que não quer calar, com todo o respeito: o nobre senador David Alcolumbre (foto) não sabe dos negócios em que o irmão anda metido?

• Depois de seis semanas de interrupção nas exportações de carne de boi para a China, o consumidor brasileiro pode ser afetado positivamente pelo embargo, a partir da maior disponibilidade do produto para o mercado interno.