Paratê, com o irmão Kanderó, e o pai, Lúcio Tembé, no detalhe. Polícia Federal vasculha série de crimes e produz relatório definitivo: ações criminosas são recorrentes e atendem a pessoas que agem em causa própria; documento isenta BBF de agressões ou ameaças contra os indígenas/Fotos: Divulgação.
Investigações ocorridas ao longo de cinco meses do ano passado concluíram pela ‘inexistência de ameaças contra os indígenas’.
O relatório da PF N° 3553885/2022, que integra o Inquérito Policial 2022.0023227-SR/PF/PA, instaurado em 12 de abril e concluído em 26 de setembro de 2022 aponta uma importante revelação sobre os casos ocorridos nas regiões do Acará e Tomé Açu, nordeste Pará, envolvendo invasores indígenas da etnia Tembé e a empresa Brasil BioFuels, a BBF.
Nesta região, há mais de dois anos, a BBF vem sofrendo diversas invasões em suas terras, praticadas por indivíduos indígenas e quilombolas para a prática de roubo e furto de frutos do dendê para vender a empresas receptadoras que atuam na região, todas elas objeto de boletins de ocorrência.
Ação entre amigos
Conforme o relatório da PF, trata-se de “pessoas agindo em causa própria e cometendo crimes patrimoniais contra a empresa, sem quaisquer indícios de interesses da comunidade indígena, uma vez que restou cristalino que os crimes vêm sendo cometidos por indivíduos alheios à comunidade indígena, que se utilizam do status para o cometimento de crimes com interesses pessoais”.
A conclusão é considerada importante porque destaca não ser uma ação coletiva da comunidade indígena que reside na região, mas de indivíduos que se beneficiam do status de indígenas para praticar o crime e utilizar veículos de imprensa, Ongs e redes sociais se colocando como vítimas.
Dentro da legalidade
O relatório também aponta que não há, por parte da empresa BBF, invasões ou sobreposições de terras em áreas indígenas demarcadas e reforça a acusação de que os “indígenas “admitem colher e comercializar o dendê plantado pela empresa na região limítrofe, o que em tese estaria configurado o crime de furto, realizado individualmente por cada família”.
Outro ponto importante do relatório é que não foi comprovada a existência de ameaças e agressões físicas de seguranças da empresa contra os indígenas que praticam roubos no local. “Não foi possível confirmar a hipótese criminal de ameaça contra a comunidade indígena, considerando a fragilidade da materialidade colhida no bojo do inquérito, sendo a única prova colhida o termo de declarações dos envolvidos, que se acusam entre si”, destaca o documento.
Crimes recorrentes
O relatório foi anexado ao Processo Criminal 0000329-55.2016.8.14.0076, no TJPA, que tem como réus o cacique Lúcio Tembé e seu filho dele, Paratê Tembé, liderança indígena que desde 2015 vem praticando os mesmos crimes contra a antiga empresa Biopalma, adquirida pela BBF em novembro de 2020. Dentre os crimes tipificados no processo criminal constam associação criminosa, furto qualificado, dano qualificado e incêndio qualificado.
Existe, desta forma, uma atuação reiterada dos mesmos crimes praticados pelos mesmos indivíduos em desfavor das empresas, dos trabalhadores e das comunidades da região. A ação penal que se arrasta há mais de oito anos teve designada uma nova audiência para o próximo dia 13 de julho, às 10h.
