A Procuradoria-Geral do Estado está enxugando gelo, tentando estabelecer as próprias regras para as eleições, ou querendo ser mais que o Tribunal Superior Eleitoral lançando manual para concorrer com a corte eleitoral? Pode ser qualquer uma das respostas, inclusive nenhuma, mas, ao lançar o Manual para as Eleições de 2022, a Procuradoria espanta. Afinal, o TSE publicou, devidamente atualizado, há 30 dias, o livro “Instruções do Tribunal Superior Eleitoral 2022”. Mais espantosa ainda é a distorção de finalidade da PGE, que decididamente não é a de defender interesses eleitorais. A “cartilha” amplamente distribuída leva o nome do governador Helder Barbalho.
Interpretação equivocada
O dito Manual Eleitoral da PGE ainda diverge do entendimento do TSE na interpretação do Art. 73 da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), em face da data de início de execução física-orçamentária no ano eleitoral. Diversos municípios celebraram convênios com o governo do Estado cujo desembolso financeiro ocorrerá antes dia 5 de julho deste ano, mas os atos administrativos e eventuais ordens de serviços, certamente ultrapassarão esta data.
Afinal, qual é a orientação?
Ora, é claro que os gestores municipais incidirão na vedação do artigo 73 da Lei Eleitoral se não iniciarem a execução antes da mesma data. De maneira divergente, a PGE entende que, no caso de obras públicas, existe a necessidade de pagamento da primeira medição antes do período de vedação eleitoral, para que as demais parcelas do convênio possam continuar sendo repassadas ainda no exercício de 2022. Mas assim é distribuir dinheiro público para os municípios em plena companhia eleitoral – e com o governador em plena campanha para reeleição.
Qual a orientação eleitoral a seguir? Qual cartilha está valendo para as eleições no Pará, a do TSE ou da PGE? Com a palavra, o Ministério Público Eleitoral.
Papo Reto
- Mais de 90% dos leitos no Hospital Metropolitano são ocupados por motociclistas com algum tipo de traumatismo craniano e o chefe da Nação (foto) se exibindo sem capacete pelas ruas de Belém, incentivando a irregularidade.
- Já se anuncia nova restauração no Palácio Antônio Lemos, provavelmente a terceira em período de curto de tempo.
- Não seria melhor que a prefeitura conservar bem o imóvel em vez de submetê-lo repetidamente a novas restaurações em razão do descuido a que é relegado?
- A Estação das Docas segue presenteando seus frequentadores com muito calor no horário do almoço. Aliás, olhando para os dutos e o teto dos galpões se constata que não passam por limpeza há muito tempo.
- Minério de ferro (37 bilhões); soja (U$ 36 bilhões); petróleo (U$ 24 bilhões); aviões e componentes de aviação (U$ 7 bilhões); e componentes eletrônicos (U$ 10 bilhões).
- Além desses, carne (R$ 6 bilhões); açúcar (U$ 6 bilhões); celulose (U$ 5 bilhões); resíduos de soja (4,9 bilhões); e café em grão (U$ 4,8 bilhões) formam a lista “top 10” dos produtos mais exportados pelo Brasil em 2021.
- Tudo indica que as operadoras de call-center não estão mesmo nem aí para as normas de combate às incômodas chamadas de vendas ou cobrança editadas pela Anatel.
- Leitor da coluna diz que em um mês chegou a bloquear mais de 100 números, boa parte deles de um único operador, mas segue recebendo chamados insistentes em busca de uma pessoa que morreu há onze anos.
