Medida poderá impactar milhares de negócios em andamento, provocar a desvalorização imediata em terras que hoje são de propriedade de estrangeiros e gerar enorme insegurança jurídica para futuros negócios no País.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou semana passada, no Superior Tribunal Federal, requerimento solicitando participação, como amicus curiae, em duas ações que regulamentam a compra de terras por estrangeiros no Brasil.  No documento, a OAB chega a requerer a suspensão de todos os processos jurídicos e negócios de transação que tenham como objeto a aquisição de terras no Brasil por empresas de capital estrangeiro.

O pedido da OAB faz oposição à ADPF 342, apresentada em 2015 pela Sociedade Rural Brasileira para contestar um parecer da Advocacia-Geral da União, que em 2010 vetou a compra de terras por estrangeiros no País. A entidade também requer admissão na ACO 2463, ajuizada pela União e pelo Incra, pela qual a AGU pede a anulação de um parecer emitido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo para que tabeliães e oficiais de registro não levassem em consideração o regramento da Lei 5.709/1.971 para empresas nacionais constituídas de capital externo.

Estranha decisão

Causa estranheza o momento em que a OAB está fazendo esse movimento. Somente oito anos após a apresentação da ADPF 342 no STF, é a primeira vez que a OAB se manifesta de forma oficial demonstrando oposição à aquisição de imóveis rurais por empresas de capital estrangeiro.

A solicitação está nas mãos do ministro André Mendonça e, se for deferida, irá impactar milhares de negócios em andamento e provocar a desvalorização imediata em terras que hoje são de propriedade de estrangeiros, além de gerar enorme insegurança jurídica para futuros negócios no País.

Movimento político

Para Francisco de Godoy Bueno, sócio fundador do escritório Bueno, Mesquita e Advogados, que atua no processo como amicus curiae desde 2015, o requerimento da OAB para ingressar no caso não pode ser aceito por ausência de prazo processual. Segundo o advogado, o ingresso como ‘amigo da corte’ só é admitido pela jurisprudência do STF antes de iniciado o julgamento, que já passou por sustentação oral e já teve votos de ministros. “Muito mais que jurídico, esse parece ser um movimento totalmente político da OAB”, justifica.

Segundo Godoy Bueno, que é especialista em Direito Agrário e em 2015 ajudou a redigir a ADPF 342 como advogado da SRB, todas as empresas estabelecidas em território nacional estão condicionadas a seguir as obrigações da legislação brasileira referentes aos aspectos trabalhistas, ambientais e tributários. Portanto, uma vez submetidas às leis internas, as empresas brasileiras de capital estrangeiro devem ter tratamento isonômico com as empresas brasileiras de capital nacional.

Insegurança jurídica

Ainda de acordo com o advogado, o requerimento da OAB, entidade que supostamente deveria representar os valores da advocacia acabará servindo aos interesses daqueles que querem limitar a força da propriedade privada e da livre iniciativa no Brasil.

 “É uma questão que só corrobora para reduzir a segurança dos investimentos e transmite insegurança para inúmeras empresas que querem fazer novos negócios no País”, explica.

Papo reto

• O jornalista Douglas Dinelly (foto) volta a ancorar programa na CBN Belém a partir do dia 15 deste mês. Com mais de 40 anos de profissão, o caboclo das barrancas de Parintins terá horário aos sábados.
• Aliás, Cláudio Guimarães fez 60 anos de rádio, sábado. Ingressou na Clube do Pará, a PRC 5, aos 16 anos, vindo da Radio Educadora de Bragança, onde começou em tenra idade.
• No clássico Remo x Paysandu, dia 9 agora, abertura oficial do Mangueirão, estará em disputa o Troféu Rádio Clube-95 anos.
• Quem vencer levará a taça. Em caso de empate, o troféu ficará com o Clube do Remo, pela melhor campanha na fase classificatória do Parazão.
• A ex-deputada Eulina Rabelo foi duramente atingida pelo episódio envolvendo seu filho, em Bragança, durante um jogo de pelada.
• Três pesquisadores do Museu Goeldi – Ima Vieira, Leandro Ferreira e Rafael Salomão -, todos ligados ao setor de Botânica da instituição, estão entre os melhores cientistas na área de Ecologia e Evolução no Brasil, de acordo com o Ranking dos Melhores Cientistas da Research.com. 
• A plataforma analisou as estatísticas de produção de milhares de acadêmicos, mas o resultado final inclui apenas os pesquisadores com mais de 30 publicações na área.
• A posição no ranking  é baseada no D-index de um cientista – Discipline H-index-, que inclui exclusivamente artigos e valores de citação para a disciplina examinada. 
• A empresa Proan – Refeições Coletivas, dos irmãos Marcelo e Ricardo Marques, que serve refeições aos prontos-socorros e Upas de Belém, culpam a gestão Ed 50 por não honrar compromissos com seus fornecedores.
• A Agência Nacional de Energia Elétrica divulgou o ranking de qualidade do fornecimento de energia, em que a Equatorial Pará figura no 4º lugar entre 29 distribuidoras do País. 
• Entre 2021 e 2022, a distribuidora de energia reduziu em 15,77% o tempo sem energia e em 14,68% a quantidade de vezes em que houve falta de energia.
• Além disso, com R$ 8,9 bilhões em investimento feitos nos últimos dez anos, a empresa subiu quatro posições no ranking desde a lista divulgada ano passado.