Decreto assinado pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, publicado no Diário Oficial do Município no dia 10 deste mês estabelece uma série de medidas administrativas e, entre outras, a suspensão de aquisição de materiais permanentes no âmbito da administração municipal, ferindo de morte a Funpapa, onde os servidores já estão sem material para trabalhar e um orçamento mínimo para fazer funcionar os serviços de assistência social. Para os servidores, a Funpapa está sendo sucateada na gestão do ex-deputado petista Alfredo Costa.

 “A situação na Fundação, responsável pela assistência à população em situação de vulnerabilidade social, vai de mal a pior, destaca o vice-presidente do sindicato da categoria, Rayme Sousa. “O presidente da Funpapa, em várias reuniões com servidores, já ouviu sobre os problemas existentes nos abrigos, Cras, Creas, sede administrativa e conselhos tutelares. Não é possível cortar mais nada do orçamento, que

já é mínimo”, informa completou o sindicalista.

Trabalho comprometido

Na Fundação, conforme denúncias dos servidores, não existem recursos humanos suficientes para a prestação de serviços à população, uma vez que mais de 200 servidores se aposentaram e não houve reposição de quadro do pessoal. Os serviços operam à base de horas extras.

A frota de veículos está igualmente comprometida, uma vez insuficiente para atender a demanda de serviços. Para se ter ideia, existem escalas em que os veículos são divididos em dois e até três unidades diferentes, o que prejudica os atendimentos. A quantidade de combustível também é insuficiente. É nesse ponto que a prefeitura está descumprindo acordo entre o sindicato e a administração, ao se comprometer com a ampliação da cota de combustível.

Os espaços, como são chamadas as unidades de atendimento à população carente, não possuem sequer serviço de limpeza. Apenas 30 funcionários de uma empresa terceirizada são responsáveis pela limpeza de mais de 40 unidades. Sem contrato para o serviço de Internet, os servidores estão contando com a boa vontade da empresa prestadora do serviço de internet, que pode parar a qualquer momento.

 “Os espaços, em sua maioria, estão sucateados. Mais de 26 prédios próprios da Fundação estão abandonados e a incoerência da prefeitura é tamanha que, tendo prédios próprios, em vez de reformá-los, aluga imóveis de terceiros sem condição de uso e funcionamento adequado”, segundo o vice-presidente Rayme Sousa. 

Corte de gratificação
de até 50% na aposentadoria

Servidores em idade de se aposentar pela Funpapa estão sendo surpreendidos com a perda de uma parcela significativa da remuneração de gratificações, de até 50% do vencimento base. O fato ocorre porque o Instituto de Previdência de Belém avalia que ‘não deve pagar’.

O sindicato afirma que acreditou na palavra da presidenta do IPMB, Edna Maria Sodré, de que essa situação havia sido sanada em agosto de 2021, através de parecer emitido pelo procurador Wanderlei Martins Ladislau, baseado em decisão recente do STF, segundo a qual a gratificação deveria ser incorporar aos proventos de aposentadoria.

Como forma de pressionar a administração municipal a cumprir a determinação legal, os servidores, tendo à frente o sindicato da categoria, fará ato público, nesta semana, em frente ao gabinete do prefeito.