A nova empresa da família Luiz Rebelo, proprietária do catamarã que naufragou nesta semana na Baía do Marajó a caminho de Ponta de Pedras, a Marajó Navegação, tem no comando Nayara Rebelo, foi criada sob medida para explorar a linha e está devidamente outorgada para tal, mas tem dois problemas: desde que foi registrada, no final de 2021, a empresa não pagou uma vez, sequer, Taxa de Regulação para a Arcon, mas nem por isso, pendurada na tipoia da troca de favores políticos, prática comum entre empresários da navegação e o governo no Pará, grande parte deles com atuação política, foi impedida de navegar. E pior: a empresa ignorou recomendação da Capitania dos Portos para evitar navegar no horário em que a embarcação foi a pique, além insistir no uso de catamarã, em vez de navio, embarcação pouco versátil para esta época do ano. A negligência pode ser punida pela Capitania, apesar de o naufrágio não ter deixado vítimas fatais, felizmente.
Arcon não cobra, nem fiscaliza
Com relação ao não pagamento da Taxa de Regulação, deve ficar por isso mesmo. Explica-se: a Arcon é a agência estadual encarregada de regular e fiscalizar o cumprimento dos trechos devidamente autorizados para navegação, o que pressupõe o atendimento às normas de segurança emanadas da Capitania dos Portos, que também tem o dever de fiscalizar, embora somente depois de a embarcação desatracar. Ocorre que a Agência adquiriu um viés político maior do que a função constitucional que lhe cabe, passando a fazer vista grossa para o que seria uma irregularidade flagrante, além de não fiscalizar.
Na rota, “Cemitério de navios”
Em todo Marajó, a população prefere as embarcações a veículos sobre rodas, que garantem lazer, transporte, pesca, negócios diversos e até os festejos religiosos. Quando se trata de transporte intermunicipal, porém, ninguém escapa ao perigo. Foi o caso do naufrágio do catamarã da Marajó Navegação na travessia para Ponta de Pedras, na entrada de Barcarena, onde existem muitas pedras submersas prontas para atingir o casco de embarcações conhecida como “cemitério de navios”. Na rota Belém-Marajó, com seus 16 municípios, transitam mensalmente 200 mil pessoas.
Lucro acima da segurança
Outras empresas, como a Arapari Navegação, da família da deputada Ana Cunha, Banav, do empresário Carlos Banack e a própria Bom Jesus e a Marajó Navegação, da família do deputado Luth Rebelo, são pouco fiscalizadas pela Arcon, que deixa os negócios correrem livremente, em que pese a precariedade da segurança dos passageiros, na maioria dos casos. É o lucro se sobrepondo à segurança desde sempre.
