Resolução da Arcon estabelece que as empresas operadoras de transporte intermunicipal no Pará devem disponibilizar um teto de15% das vagas para gratuidades a idosos, pessoas com deficiência e policiais. Não é de hoje, porém, sobretudo em tempo de alta estação, que a empresa Master Motors, que opera a lancha “Golfinho” – trecho Belém-Soure, com seccionamento em Salvaterra – se nega garantir esse direito às pessoas, sob o olhar complacente da fiscalização da própria Agência do governo do Pará. A empresa alega estar “em outro nível”, ou seja, ser um “transporte especial”. Não, não é.
Nem mesmo mediante o fato de apresentar um padrão de serviço acima dos navios que mal se arrastam até o Porto de Camará. A Promotoria de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério Público bem que poderia se manifestar. A Resolução Nº 9, de 4 de julho de 2018, estabelece procedimentos complementares necessários ao cumprimento das normas do Decreto Nº 1.935, de 6 de dezembro de 2017, mas é tratada como letra morta.
Agricultura familiar é “primo
pobre” na produção do Pará,
ao contrários “dos grandes”
Enquanto grandes produtores de grãos, indústrias de dendê e criadores de gado recebem muitos afagos do governo do Estado, a agricultura familiar, sob a coordenação da Emater e da Adepará, passa por maus momentos e, em alguns municípios, produtores estão sendo despejados por falta de pagamento de aluguel e a se mudar para prédios cedidos pela Ceplac.
Aliás, a empresa cacaueira, ligada ao Ministério da Agricultura, está perdendo sua imponente sede na avenida Augusto Montenegro justamente para a Emater, faltando apenas uma decisão do SPU, órgão encarregado de administrar prédios e terrenos federais.
As famílias da agricultura familiar que trabalham com e outros produtos na lavoura e pecuária se sentem abandonadas pelo Estado e, mesmo o Funcacau, que financia produtores para o fomento no campo e nas pesquisas, presta-se mais a viagens e convescotes mundo afora, como na Feira do Cacau, em Paris, para onde sempre viaja uma grande equipe de diretores e convidados.
Enquanto isso, as poucas empresas compradoras acordam entre si pagar, no máximo, R$ 10 por quilo da amêndoa, preço que já foi de R$ 16, meses atrás. Sem local apropriado para estocar e sem capital de giro, o jeito é vender pelo menor preço – e a roda gira, devagar, quase parando.
