Recomendação é para que prefeitos apliquem e fiscalizem as medidas restritivascontra a doença/FotoDivulgação

Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho estão de olho na movimentação de retorno às aulas presenciais nos municípios do Pará. O alerta foi divulgado desde julho aos gestores apontando a necessidade do cumprimento do protocolo sanitário de enfrentamento à Covid-19. Ou seja, os MPs exigem que sejam aplicadas todas as medidas restritivas de isolamento preconizadas pela autoridade de saúde. De fato, os MPs vêm alertando para a necessidade de evidências científicas que evidenciem “a retomada das atividades presenciais de forma segura”. Em resumo, é bom que os senhores prefeitos não esqueçam e impeçam o “retorno às aulas de qualquer jeito”.

OAB pede retorno 100%
presencial da Justiça

Em ofícios encaminhados nesta semana, a Seccional da OAB pede a retomada 100% presencial das atividades do Tribunal de Justiça, Justiça Federal no Pará e TRT 8, com a manutenção de todas as medidas sanitárias adequadas. No documento, a Ordem destaca o atual cenário pandêmico e os desdobramentos ocasionados à advocacia por conta das restrições sanitárias impostas em mais de um ano, justificando o pedido ante os dados estatísticos recentemente divulgados pelo governo do Estado e o fato de grande parte da população já ter recebido pelo menos uma dose da vacina contra a Civid-19.

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