Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa considera a contratação justificada, inclusive no item inelegibilidade de licitação, por conta da exclusividade no fornecimento do equipamento “Guardião”/Agência Pará.

O Ministério Público arquivou o processo instaurado para apurar indícios de irregularidades em contrato firmado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará com a empresa Dígitro para o fornecimento de equipamentos de monitoramento de sinais telefônicos, o chamado Sistema Guardião. A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa concluiu que não foram observadas irregularidades existentes no certame de inexigibilidade de licitação, uma vez que a Dígitro detém exclusividade para o fornecimento do equipamento.

Preços altos, mas admissíveis

Quanto aos valores contratados, segundo a promotoria, está configurado que os preços praticados são superiores aos preços praticados pelo mercado por se tratar de módulos complexos de sistema, observando que foram atendidas todas as diligências necessárias para evidenciar que a empresa detém direitos exclusivos de comercialização, prestação de serviços de manutenção, atualização tecnológica e funcional e suporte técnico do Sistema Guardião, não havendo, portanto, a existência de irregularidades no contrato.

Banpará abre negociação
com sindicato da classe

Enfim, o Sindicato dos Bancários voltou a sentar à mesma mesa com a direção do Banpará. A presidente do Sindicato, Tatiana Oliveira, e a jornalista Vera Pauloni discutiram com a nova presidente do banco, Ruth Mello, questões como plano de cargos e salários, antecipação da participação nos lucros, vacinação em massa contra a gripe influenza e a agilização do protocolo de teste conta a Covid-19, com reembolso integral aos servidores,  abertura imediata do teletrabalho, renovação de acordo envolvendo funcionários de 70 anos de idade e revisão de valores de funções, além da realização de  processos seletivos públicos para comissionamentos e mesa permanente de negociação, com um calendário.