MP abre novo procedimento para investigar contratação da empresa responsável pelo concurso público do TCM

O polêmico concurso do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará aplicou as provas em março e abril e os resultados estão concluídos, como se nada tivesse acontecido/Fotos: Divulgação.

É o segundo procedimento aberto pelo Ministério Público do Estado sobre o mesmo tema, mas, até agora, não se tem resultado do anterior, aberto pela promotora Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo.  

Extrato da Portaria Nª. 25/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, aponta que a promotora de Justiça de Atribuições Gerais de Belém, Sabrina Napoleão Kalume, em atuação conjunta com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, irá instaurar procedimento preparatório, proveniente em notícia de fato, para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa Consulpan na organização e aplicação do concurso público do Tribunal de Contas dos Municípios, TCM.

O polêmico certame, praticamente concluído, corre para se transformar, com base em tantas denúncias de irregularidades, no primeiro do podium de malfeitos para contratação de servidores públicos, com a chaga de que envolve uma corte de contas, de onde se esperam exemplos de retidão e transparência, não de maracutaias. Trata-se do segundo procedimento do MP envolvendo o caso.

O que foi feito?

Em 12 de março deste ano, o Diário Oficial do Estado publicou portaria assinada pela 4ª promotora de Justiça dos Direitos Fundamentais Constitucionais e dos Direitos Humanos de Belém, Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, abrindo o primeiro procedimento preparatório para investigar irregularidades na contratação da banca.

Desde então, as provas objetivas do concurso foram aplicadas – nos dias 26 de março e 2 de abril, e as discursivas em 30 do mesmo mês e 7 de maio último -, mas o MP se manteve silente, como até hoje.

Antes do começo

Já na publicação dos nomes dos candidatos inscritos, soube-se de Caroline de Mattos Buchacra Hirschmann, concorrente ao cargo de Auditor de Controle Externo-Área Jurídica, então comissionada e lotada na Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado, o TCE. Caroline é filha da promotora Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, responsável pelas investigações no TCM.

Teia de malfeitos

A polêmica, porém, tinha várias ramificações – ao menos uma sugerindo o suposto impedimento legal da promotora nas investigações, pelo parentesco com uma candidata, o que não houve -, e outras tais como os procedimentos adotados pelo TCM para levar a cabo um concurso público sob diversas suspeitas, a partir da contratação da banca do certame, além da participação escancarada de pessoas ligadas à ex-presidente Mara Barbalho.

Papo Reto

  • Dizem que nem prefeito Edmilson Rodrigues (foto) não estaria mais suportando a convivência com empresa BA, a que coleta o lixo no Lote Pedreira-Icoaraci, tamanho o estrago que a atuação dela, em Belém, tem provocado para a imagem dele.
  • Com o contrato herdado do tempo de Duciomar Costa já expirando, dizem também que a BA estaria migrando para Santa Catarina, onde já teria fundado uma igreja e comprado empresa do mesmo ramo.
  • Se é verdade, a população e o alcaide têm toda razão mesmo de dizer: “Já vai tarde!”.
  • Desde a última terça-feira, nove andares do Hospital Público Abelardo Santos, no Distrito de Icoaraci, estão funcionando sem as respectivas centrais de ar condicionado.
  • É isso que dá o governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, não repassar, religiosamente, o pagamento dos contratos com a notória OS Mais Saúde. Não é por isso?  
  • Fonte da coluna no Tribunal de Justiça do Estado avisa, com a devida cautela, que há grande possibilidade de uma correição extraordinária no Cartório de Salinópolis. Não seria sem tempo.
  • Além das falcatruas que permitiram a gigantesca fraude em vendas de terra no município, com o aval do antigo cartório, há sinais de fraudes em casamentos, em registros de nascimento e em certidões de óbito. Uma fara e tanto.
  • Dezenas de modelos de veículos ficaram mais baratos, com a publicação da MP dos Automóveis, mas, com a volta do ICMS fixo, de R$ 1,22, o preço da gasolina disparou
  • O chamado ICMS único entrou em vigor no dia 1º deste mês, quando, segundo a ANP, o valor médio do combustível estava em R$ 5,42 até 10 de junho.
  • Desde lá, apenas quatro Estados registraram quedas no preço médio. No Pará, por óbvio, o valor disparou nas bombas. 
  • Quase 30 montadoras aderiram a programa de veículos mais baratos.
  • Com os pátios cheios estão Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. com 233 versões de 31 modelos disponíveis.
  • Clube de futebol de várzea de São Paulo fundado em 1913 foi despejado, perdendo seu terreno para a multinacional francesa Saint Gobain, dona da marca Brasilit, que disputava o imóvel na Justiça desde 2018.