Primeiro do ranking de recebimento de plantões remunerados na Polícia Civil do Pará, o delegado Samuelson Igaki, atual superintendente do Sistema Penal, integra a lista de policiais civis promovidos por merecimento pelo governador Helder Barbalho. É a prova derradeira de que, na atual gestão, toda falcatrua de agentes públicos será perdoada, com a inarredável e generosa decretação da queda – para cima. É o caso – um dos mais emblemáticos, aliás – do próprio ex-delegado-geral Alberto Teixeira, cunhado do ex-chefe da Casa Civil Parsifal Pontes que, flagrado com a mão na botija, foi afastado para inglês ver do comando da instituição, mas segue impávido ocupando cargos na administração. Uma bênção.
Na Polícia Civil, o delegado Samuelson Igaki é conhecido por ser o policial que mais plantões “gozou” ao longo dos 140 anos de existência da instituição, onde acumulou a incrível marca de receber extraordinariamente, R$ 90.053,96 (noventa mil, cinquenta e três reais e noventa e seis centavos) entre 2019 e 2020, um recorde histórico. Samuelson recebeu gratificação por plantão todos os meses de 2019, exceto janeiro, coitado – pois ninguém é de ferro -, assim como recebeu ordinariamente durante onze meses seguintes do ano de 2020.
Na realidade, “no papel”, como se diz, Samuelson trabalhou todos os finais de semana do ano de 2020, com exceção do mês de abril, quando, provavelmente exausto, entrou em gozo de férias. Ou seja, pelo esforço e pela inoperância da Corregedoria da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Tribunal de Contas do Estado, o policial continua ostentando, garbosamente, título de Campeão dos Plantões Remunerados, uma das falcatruas criadas por inspiração de Alberto Teixeira, cunhado de Parsifal Pontes, mola propulsora de suas espetaculares subidas.
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual; e
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual no 022, de 15 de março de 1994; Considerando o disposto no Decreto Estadual no 2.115, de 23 de abril de 1997; Considerando o resultado da 2a Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Polícia Civil (Consup), ocorrida no dia 18 de abril de 2022, que aprovou a relação dos policiais civis a serem promovidos, referente ao mês de abril de 2022; Considerando as informações constantes nos autos do Processo no 2022/494823 e o Parecer no 000342/2022,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica concedida, de acordo com os critérios previstos no Decreto
Estadual no 2.115, de 23 de abril de 1997, progressão funcional, por antiguidade e merecimento, relativa a 21 de abril de 2022, aos servidores públicos integrantes do Grupo Polícia Civil, código GEP-700, relacionados no Anexo deste Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de abril de 2022.
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 DE JUNHO DE 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Entenda o caso de Polícia:
“os delegados de Al Tex”,
ou seja, Alberto Teixeira
As denúncias apontaram a existência de um esquema de fraudes em escalas de plantões remunerados e de distribuição de DAS na Polícia Civil do Pará. Membros da cúpula recebiam gratificações de forma fraudulenta, como se fossem horas extras “fantasmas”. Alguns eram diretores de unidades policiais que sequer existem, isto é, foram criados os cargos em lei, mas s unidades policiais jamais foram instaladas.
Levantamento junto ao Portal da Transparência do Estado do Pará apontou que, na verdade, quem recebia eram delegados do alto escalão da corporação, contrariando a legislação, uma vez que integravam cargos de natureza burocrática.
Além do mais, de acordo com a norma administrativa vigente, os plantões remunerados devem ser pagos em caso de extrema necessidade do serviço, como em casos de ausência de servidores em uma unidade policial de cunho operacional. Na Polícia Civil, quem mais recebe são os cargos administrativos.
No curso das investigações, descobriu-se que o delegado-geral, Alberto Teixeira, nomeou cinco delegados para o cargo de diretor de Seccional DAS 3 de unidades policiais inexistentes – Rayton Carneiro Santos; Rodrigo Venoso Zambardino; Sinélio Ferreira Menezes Filho; Herbert Renan Silva de Souza; e Paulo Renato de Lima Pinto.
Bandalheira sem controle
Em uma das planilhas, chamou a atenção da auditoria a presença de dois membros, conselheiros do Conselho Superior de Polícia, que recebiam ordinariamente valores mensais relativos a plantões remunerados. Os delegados José Humberto Melo Júnior e Marco Antônio Duarte Fonseca – o primeiro, diretor de Polícia do Interior e o segundo, diretor de Polícia Metropolitana, integravam o Conselho Superior de Polícia, recebiam DAS 5 pelas funções de diretoria e adicional remuneratório como membros do Conselho, além plantões remunerados existentes.
De 2019 a 2020 o delegado José Humberto recebeu, sozinho, R$ 56.860,00 em gratificação de plantão. O caso do diretor de Polícia do Interior foi mais grave pela quantidade de diárias acumuladas mensalmente. Da mesma forma, o delegado Marco Antônio Duarte recebeu o montante de R$ 33.300,49.
