Igeprev não paga precatório determinado pela Justiça e acusa Secretaria da Fazenda por ‘falta de repasses’

Na Secretaria da Fazenda, comandada por Renê Júnior, repousa parte dos males que afetam servidores que reclamam pagamento de precatórios na Justiça do Pará, além da falta de pessoal no Igeprev, segundo o próprio Instituto/Fotos: Divulgação.

Jogo de empurra coloca beneficiários entre a cruz e a caldeirinha, enquanto os órgãos estaduais não se entendem. Denúncias apontam que Justiça não faz valer a regra que prevê o sequestro de lavores para pagamento na conta do credor.  

A julgar pelo volume de denúncias sobre o descumprimento de prazos estabelecidos pela Justiça ao governo do Pará e ao Instituto de Gestão Previdenciária para pagamento de precatórios, urge, no mínimo, uma reunião entre a direção do Instituto e a Secretaria da Fazenda, senão para resolver o imbróglio, para evitar constrangimento legal. Explica-se.

O atraso no pagamento de RPVs, que são as chamadas requisições de pequeno valor – até 60 salários mínimos -, que deve ocorrer 60 dias a partir da data de protocolo no Tribunal de Justiça, tem sido justificado, sistematicamente, com a informação de que a Secretaria da Fazenda ‘não repassa os recursos’. E o tempo passa, o tempo voa.  

No caso em que a determinação não é cumprida, manda a regra que o juiz do processo sequestre os valores correspondentes à requisição, permitindo o pagamento por depósito na conta do credor. Só que não.

Para boi dormir

Denúncias encaminhadas à coluna dão conta de que o descumprimento de decisões judiciais para pagamento de precatórios no âmbito do Estado – no município, nem se fala – vem desde a época da pandemia e incluem, até hoje, as restrições impostas pela doença ao trabalho presencial e falta de pessoal, além da ausência de repasses da Secretaria da Fazenda. Nenhuma das ‘alternativas’ se sustenta atualmente, a menos que o quadro de pessoal do Instituto tenha sido desfalcado com a saída de servidores indicados pela “República de Ananindeua”.   

Na ponta do lápis

A bem da verdade, não parece admissível que o Instituto venha dando ‘calote’ no curso desse período – da pandemia aos dias atuais -, mas as denúncias mais frequentes apontam que os pagamentos estão suspensos desde o final do ano passado. Segundo os denunciantes, o Instituto não encontra outra justificativa para justificar o atraso – segue responsabilizando a Secretaria da Fazenda pela falta de repasses -, com o agravante de que a própria Justiça, alertada, se mantém queda e muda, quando não, prorroga prazos, em vez de atacar o problema de frente.    

Papo Reto

Divulgação
  • Fontes da coluna mandam avisar, discretamente: está confirmada a inscrição de Raphael Maués (foto) no concurso para escolha de conselheiro-substituto no do TCM.
  • O candidato é casado com Nayara Barbalho, que vem a ser filha da ex-presidente da corte, conselheira Mara Barbalho.
  • O TRT da 8ª. Região, presidido pelo desembargador Marcus Augusto Losada Maia, se junta a universidades e à Marinha do Brasil para desenvolver ações voltadas ao atendimento de refugiados em Belém.
  • O foco é a região do Marajó, mas o projeto, a ser desenvolvido em formato piloto, deve ser reproduzido em outros Estados brasileiros.
  • Em Icoaraci, dois bares vêm transformando a travessa Itaboraí – entre 4ª e 5ª ruas – em ‘tremendo inferno’, com suas dezenas de mesa no meio da rua, tudo nas barbas da Polícia e da Prefeitura de Belém.
  • Nos finais de semana, então, moradores da área sofrem para chegar em suas casas e também com o som alto e as frequentes brigas.
  • O mais enigmático é que diversos carros da Polícia até param no local, mas nenhum deles exige o cumprimento da lei.
  • Segundo o IBGE, mulheres negras e pardas estão mais vulneráveis às agressões, que geralmente vêm de pais, namorados e maridos.
  • Tem aumentado o número de vítimas de Covid em busca de atendimento nos hospitais de Belém, inclusive no Porto Dias.  
  • Aliás, a China declarou ‘vitória decisiva’ sobre a covid, mas especialistas não contestam isso, já que o país declara que teve 80 mil mortes nos últimos dois meses e que intensificará vacinação.
  • O talibã proíbe mulheres afegãs de usar pílula anticoncepcional. Os extremistas acreditam que o medicamento é uma forma de o Ocidente evitar o nascimento de crianças muçulmanas.
  • As reclamações contra as operadoras de telecomunicação caíram 22,7% em 2022 – 1.721.455 queixas contra 2.228.391 no ano anterior, segundo a Conexis Brasil -, o que não significa que o consumidor siga satisfeito com elas.