A desobediência às leis no Pará chegou a um ponto tão extremo que alguns postos de combustível seguem ignorando solenemente a decisão do governo de reduzir o preço do óleo diesel nas bombas. A denúncia é do presidente do Sindicato de Transporte Alternativo, o Sinprovan, operador do transporte rodoviária intermunicipal, Mário Arouck. Segundo ele, em alguns casos, o preço do produto subiu.

Em contato com a coluna, Arouck informa que irá pedir explicações aos órgãos de fiscalização, inclusive apontando os postos de combustíveis que seguem burlando a legislação na Região Metropolitana de Belém. Ele entende que simplesmente não houve a redução prevista de 10% a 12%, como ocorre no caso da gasolina; muito pelo contrário: os empresários do setor acabam ampliando os lucros, apesar dos prejuízos causados aos consumidores e da afronta à legislação. Nesta semana o Sinprovan deve entrar com representação contra os postos denunciados junto ao Procon e ao Ministério Público do Estado.

Prática é avesso do avesso

O governo do Pará fixou em 17% a alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis, energia elétrica e comunicação, atendendo ao que prevê a Lei Complementar nº 194/22, medida que vale desde o último dia 4. Com isso, a expectativa era de que os valores finais praticados aos consumidores fossem reduzidos na mesma proporção. No caso da gasolina, o valor do tributo cobrado era de R$ 1,76 por litro, caindo para R$ 0,83 por litro, ou redução média de R$ 0,93 por litro. No caso do óleo diesel, o detalhe é que a redução da alíquota de 17% para 6% foi colocada pelo governo como destinada a beneficiar empresas prestadoras de serviços de transportes coletivos.

Em uma rede social, o governador Helder Barbalho informou sobre a redução e pediu para que todos ajudem na fiscalização. “Estamos colaborando para que o paraense atravesse esta crise histórica”.