Vídeo que circulou ontem nas redes sociais apontava suposto fechamento de rodovia na chamada ‘Curva do S’, a caminho de Eldorado dos Carajás, por trabalhadores sem-terra/Fotos Divulgação-Redes Sociais-Whatsapp.

O número de invasões ocorridas até este mês, primeiros 100 dias do governo Lula, já superam o total de invasões em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro. Proprietários podem se prevenir com ações simples.

Dados da Comissão Pastoral da Terra apontam que a cada quatro horas é registrado um caso de violência pela posse da terra no Brasil. A Amazônia lidera o ranking da violência. No caso do Pará, o governo do Estado nem endossa, nem comenta os números; muito pelo contrário.

Proprietários rurais estão em estado de alerta com o crescente número de invasões. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, neste ano já aconteceram 13 invasões, sendo que em 2019 o total de invasões em todo o ano foi de 11. O comparativo é entre o primeiro ano do atual governo e o primeiro ano do governo anterior. Enquanto isso, parado no Congresso Nacional, um projeto de lei garante a proteção da propriedade privada e estabelece medidas para a retirada de invasores de áreas rurais sem a necessidade de ação judicial.

Pedido de urgência

Para tentar dar resposta aos produtores rurais, um pedido de urgência foi apresentado para que o Projeto de Lei 8262/2017 seja votado o quanto antes pela Câmara. O texto estabelece que, em caso de invasão ilegal de terras, o proprietário possa acionar as forças policiais para a retirada dos invasores, sem a necessidade de um mandado judicial.

 “A aprovação desse projeto de lei irá garantir o respeito à propriedade privada, assim como fortalecer a economia rural, dando mais segurança jurídica aos produtores”, reforça o advogado Ivan Machiavelli, sócio fundador da MBT Advogados Associados.

CNA vai ao Supremo

Também buscando a proteção da propriedade privada, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o País.  Entre os pedidos está a atuação direta e imediata em caso de invasões ilegais de terras.

Reforçar defesas

Segundo o advogado, em caso de claros riscos de invasão, a primeira atitude é preventiva – reforçar os meios lícitos de defesa da propriedade de modo a manter os invasores do lado de fora da porteira. Se consumada, o proprietário não deve agir por conta própria. “Deve ter em mãos a documentação da sua posse, laudos comprovando ser área produtiva e que atende aos fins sociais a que se destina, registrar boletins policiais, atas notariais de constatação da situação no local e procurar um advogado para tratar da melhor medida para o caso – interdito, reintegração ou manutenção de posse”, orienta. É importante também manter a propriedade bem protegida, com cercas de boa qualidade que podem ser identificadas quando violadas.

Ressarcimento por danos

O proprietário também pode pedir o ressarcimento de danos em benfeitorias e infra estruturas, morte e sumiço de animais durante a invasão e o perdimento de plantio ou colheitas.