A população paraense foi surpreendida – foi? – com a votação relâmpago e sem maiores discussões na Assembleia Legislativa que aprovou o aumento para 19% da alíquota do ICMS no Estado. Faltaram debates, justificativas ou argumentos, como bem justificou a deputada Marinor Brito – mas não precisava, na medida em que o governador Helder Barbalho não enfrenta oposição no Legislativo, nem na academia.

Some-se a isto a legitimidade de seu mandato, em que mais de 70% do eleitorado do Estado lhe deu aval para prosseguir. Assim, faz o que quer, como quer e quando quer, inclusive aumentando impostos.

Noves fora os relises que circularam antes da votação, segundo os quais o corte do ICMS dos combustíveis tirou mais de R$ 1 bilhão da receita da Educação e da Saúde de agosto a até agora, ficou esclarecido pelo governo que a mudança da alíquota de 17% para 19% vai reequilibrar o orçamento, sem afetar os produtos da cesta básica.

A única frágil argumentação estampada nas mídias sociais foi na tentativa de culpar o governo federal pela medida: “o Hélder teve que aumentar o ICMS porque o Bolsonaro irresponsavelmente baixou recentemente o imposto”.

Números falam por si

Mas, por que o aumento do ICMS soa no mínimo estranho? Primeiro que o Pará bateu, nos últimos anos – 2020 e 2021 -, mesmo com a diminuição da alíquota patrocinada pelo Planalto, aumento de arrecadação do imposto, graças ao aumento do preço do combustível e energia elétrica e à injeção maciça de recursos na economia do Estado através do Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial. É preciso, da mesma forma, considerar o aumento das transferências federais para o Estado, a suspenção do pagamento da dívida do Pará para com a União – medida adotada pelo governo federal para enfrentamento da pandemia – e a contração de oito empréstimos que somaram mais de R$ 4 bilhões.

Dinheiro em penca

Assim, historicamente, o governo do Pará nunca teve tanto recurso em seu orçamento, seja por arrecadação própria, transferências federais ou empréstimos. Em suma, o governo do Pará não tem argumentos técnicos – ou não os apresentou para a sociedade de forma clara – para e justificar o aumento da alíquota do ICMS.

Quem será afetado

Este aumento penalizará, indiscutivelmente, a população em situação de vulnerabilidade social, diminuirá a renda disponível das famílias e impactará negativamente a geração de emprego e renda no Pará, inclusive, no futuro, a própria arrecadação do Estado.

N.R: a Assessoria e Comunicação Assembleia Legislativa faz reparos à publicação da coluna sobre o tempo de votação da proposta de aumento do ICMS, nega que a nova alíquota irá interferir no preço dos produtos da cesta básica e reafirma a necessidade de reequilíbrio do orçamento.

Informa que dos 41 deputados com assento na Casa, apenas 33 votaram – dois contra -, cinco estavam ausentes e um, licenciado, e o processo seguiu os trâmites legais previstos antes de ir a Plenário, ‘portanto, jamais poderia ter sido votado em 15 segundos’.