Francisco Medeiros

Criação de peixe

Piscicultura patina na

insegurança jurídica no Pará

Presidente da Associação Brasileira da Piscicultura, a Peixe BR, entidade que congrega a nata da atividade no País, o médico veterinário, professor, consultor e empresário Francisco Medeiros percorre os Estados fomentando a criação profissional de peixe de olho em uma demanda que cresce a cada dia em todo o mundo. Considerado referência nacional na matéria, Medeiros recebeu a coluna em um hotel da cidade, na última semana.

• A busca por proteínas de qualidade só cresce no mundo. A piscicultura pode ser uma saída para a crise de alimentos?

• O peixe é a proteína mais consumida no mundo, representa 65% de todas as exportações mundiais de proteína animal, restando 35% para suínos, aves, bovinos e ovinos. Ou seja, o que mais se consome no planeta é peixe. Atualmente, mais de 50% de todo o pescado consumido é oriundo de cultivo. O restante vem da pesca, com tendência a reduzir a proporção. Importante lembrar que temos mais superfície no planeta com água do que com terra, portanto, temos muito mais espaço para criar peixe do que outros animais. As fazendas estão migrando para a água, a nova fronteira na produção de alimentos.

• Por que o senhor insiste que a piscicultura é a atividade campeã da sustentabilidade? 

• É que dentre todos os animais explorados para produção de carne destinada ao consumo humano, o peixe é o que tem a melhor conversão alimentar. Ou seja, enquanto uma bovino necessita consumir 6 kg de ração para produzir 1 kg de carne, a tilápia, no Brasil, consegue, com 1,2 kg de ração, produzir 1 kg de peixe. Quer dizer, não concorre com os humanos nos insumos para ração. Outro fator é que, em pequenas áreas é possível empreender grandes produções, mas o maior apelo é a saudabilidade, já que dentre todas as proteínas de origem animal a do peixe é a que proporciona mais saúde ao consumidor.

• E como está o cenário nacional da piscicultura?

• A piscicultura brasileira, atualmente, tem na tilápia a principal espécie cultivada, com mais de 60%, e taxa de crescimento de 2 dígitos-ano. Na outra ponta temos os peixes nativos, que estão em queda nos últimos cinco anos, decorrente de uma série de entraves já resolvidos pelo setor de tilapicultura, mas tem grandes oportunidade e deve retomar o crescimento nos próximos anos, dentro de outra plataforma de produção, processamento e comercialização. Resumindo: o negócio está bom. As principais empresas estão fazendo investimentos expressivos e teremos uma década de “crescimento chinês” no setor.

• Há muito que se fala em criar peixes no Pará, tamanha a vastidão de suas lâminas hídricas. Mas, a produção parece patinar no amadorismo. Que diagnóstico o senhor consegue traçar da atividade no Estado?

• O Pará é o Estado do “potencial” e necessita transformar-se no Estado da “oportunidade”. Aqui, temos as melhores condições técnicas para produção de peixes tropicais, um dos maiores consumos per capita do Brasil; tem insumos para produção de ração, mas falta o mais importante, a segurança jurídica ambiental, pois nenhuma empresa ou produtor está disposto, hoje, a praticar um crime ambiental. Atualmente, a maioria dos produtores no Estado está de alguma forma praticando crime ambiental, além, é claro, de não poder acessar recursos do sistema financeiro pela ausência da legalidade ambiental da atividade. Sem dinheiro e sem uma política pública ambiental que proporcione segurança jurídica, a atividade não tem futuro.

• Que contradições o senhor vê no Pará quando o tema é criar peixes?

• Amadorismo. Veja: o produtor de Rondônia, que está a mais de 4.200 km de Belém, consegue colocar o tambaqui dele no mercado Ver-O-Peso mais barato do que o produtor paraense, sendo que a ração não é a principal responsável por isso. O setor cresceu muito no Brasil nos últimos anos e aqui, por questões de políticas públicas inadequadas e um setor produtivo ainda frágil, não se contribuiu para o desenvolvimento do setor. Para melhor exemplificação desta disparidade, somente um dos principais produtores de peixes no Estado do Paraná produz mais peixes do que todos os produtores do Pará. Isso choca, né?

• O que o Pará precisa aprender e fazer para assumir a vanguarda da produção de peixes em cativeiro no País?

• Precisa aprender com quem está na vanguarda, simples assim! Não precisa colocar o ovo em pé novamente como ação de inovação. Esse deve ser um movimento do governo estadual e do setor produtivo, pois temos excelentes exemplos de política pública no Brasil para serem replicados. Somente os lagos das Hidrelétricas de Belo Monte e Tucuruí já têm portaria da Agência Nacional das Águas (ANA) para produção de 422 mil toneladas. Isso é 50% de tudo que se produz no Brasil, significando uma VBP anual da ordem de R$ 3,2 bilhões que não está sendo explorada. As tentativas de exploração foram com protocolos inadequados, antiquados e politiqueiros e não voltados ao “business”. Temos no Estado mais uma questão de falta de iniciativas, protocolos e ações voltadas ao desenvolvimento.

• O senhor participou de alguma iniciativa oficial de fomento dessa atividade no Pará?

• Bem, no final de 2019 contribui com o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura na elaboração de minuta para licenciamento ambiental. Na ocasião, aprovamos por unanimidade a referida minuta, que foi encaminhada ao secretário Hugo Suenada para os devidos encaminhamentos. Porém, ao que se sabe, não foi dado prosseguimento na implantação da política sugerida, mergulhando o Estado na presente escuridão jurídica ambiental do setor. O Pará demonstra não priorizar a implantação de uma política pública de desenvolvimento para a piscicultura. Aqui ou em qualquer outro Estado brasileiro, o governo não necessita injetar dinheiro no setor, mas apenas oferecer uma política pública feita com papel, caneta e coragem! O resto o setor produtivo faz.