O desembargador federal Olindo Herculano de Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reverteu a decisão da juíza federal Hind Ghassan Kayath, que determinou o sequestro para ressarcir os cofres públicos. Duciomar chegou a ser preso pela FP/Fotos: Divulgação.

Por Olavo Dutra | Colaboradores

Decisão da juíza Hind Ghassan Kayath, que determinou o sequestro de R$ 98 milhões, previa ressarcir os prejuízos causados ao Erário e foi baseada, entre outras informações, em delação premiada.

E eis que, no apagar das luzes, prestes a completar 75 anos de idade, o desembargador federal Olindo Herculano de Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região -TRF1, decidiu liberar o patrimônio sequestrado pela Justiça Federal do ex-prefeito de Belém Duciomar Costa, acusado de fraudes nas obras da primeira etapa do BRT.

Entenda-se por “apagar das luzes” o fato de que, com 75 anos, como manda a lei, qualquer magistrado sai de cena por força da aposentadoria compulsória, obrigatória com essa idade. O desembargador, nascido em Curaçá, Bahia, teve a aposentadoria publicada no Diário Oficial do dia 30 de março e entrará no regime previdenciário a partir do próximo dia 8.

A decisão de Olindo Menezes é um misto de estranheza e espanto, já que, à época, a decisão da juíza Hind Ghassan Kayath tinha como objetivo ressarcir os prejuízos causados aos cofres municipais, no valor de R$ 98 milhões. O processo foi baseado, entre outros itens, em informações privilegiadas adquiridas a partir de delação premiada.

Dada à quantidade de processos semelhantes tramitando na Justiça Federal em Belém, fica a pergunta: por que priorizar a liberação dos bens do ex-prefeito quando há outros processos em trâmite com a mesma tipificação? Para observadores, a decisão “furou a fila”.

Para sair de cena

A decisão de Olindo Herculano de Menezes aconteceu na última sessão realizada pela corte especial com a participação dele, na quarta-feira 4. A matéria publicada no portal do TRF1 sobre a despedida do desembargador, no entanto, não faz qualquer referência à estranha decisão tomada por ele em plenário.

Em boa companhia

Em 2013, além do ex-prefeito Duciomar Costa, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Belém Suely Costa Melo, também teve os bens sequestrados. Nesse período, tanto o Tribunal de Contas da União quanto o Ministério Público Federal apontaram irregularidades na licitação das obras, mas foram ignorados pelo então prefeito.

Entenda o caso

De acordo com o procurador da República responsável pelas investigações à época, Daniel César Azeredo Avelino, “o MPF chegou a conseguir uma liminar para evitar a aplicação de recursos federais na obra do BRT, dada a quantidade de problemas encontrados na licitação, que já havia sido condenada pelo TCU. E, mesmo assim, o então prefeito Duciomar Costa resolveu iniciar a obra sem a garantia de dinheiro nem tempo suficiente para concluir o projeto antes do fim do mandato”.