Advogado com trânsito na Justiça Desportiva diz que a única medida correta do Superior Tribunal de Justiça Desportiva no julgamento ocorrido na última terça-feira foi a intervenção na corte local. Segundo ele, ‘foi no mínimo esquisito’ o engavetamento do recurso voluntário do Paragominas contra decisão do Tribunal Pleno regional, prestes a alcançar a prescrição e se tornar prejudicado, beneficiando o Bragantino, o que causou revolta na corte superior.

Contudo, avalia que não ser justificável a utilização dos termos expostos pelo relator em grau superior, ‘proferindo epítetos, como cinismo e deboche’ ao presidente do TJD e ‘que mancham a boa relação que deve existir entre os poderes’. Acrescenta que ‘cabe ao Tribunal local agir com veemência e publicar nota de repúdio contra as expressões injuriosas utilizadas pelo relator’, auditor Jorge Ivo Amaral, que chegou a afirmar que o TJD do Pará ‘agiu de má fé’ ao reter a remessa dos autos.

Para o advogado, os Tribunais se devem apreço e respeito recíprocos, embora as circunstâncias nem sempre obriguem a isso. O caso concreto, concluiu, sugere que há algo de podre no Reino da Dinamarca.

Tamanho do imbróglio

E como fica o Campeonato Paraense 2023? Explica-se: o julgamento envolveu ação cautelar oposta pelo Paragominas, que foi penalizado pelo Tribunal local por ter incluído um jogador irregular em sua equipe. O Bragantino, igualmente, foi apenado com perda de 12 pontos, sendo rebaixado para a Segunda Divisão, o que viria a beneficiar o Paragominas, que interpôs recurso não encaminhado pelo TJD ao Superior Tribunal, o que ensejou a propositura da ação cautelar julgada na última terça-feira, a qual fora concedida liminar, confirmada sem julgamento do mérito.

Mas não é tão simples como parece. A expectativa, agora, é pelo julgamento do mérito do recurso que, se for provido, implicará na anulação de todos os jogos já realizados.