Após um ano, contribuinte amarga
prejuízos pela compra de
“respiradores de brinquedo”
Por Olavo Dutra
Domingo, 25 de abril de 2021
Até recentemente, o governo do Pará ainda fazia propaganda em horário nobre sobre a “devolução aos cofres públicos” do dinheiro pago pelos respiradores de brinquedo comprados com valores superfaturados no ano passado. Dia 27 agora conta-se um ano que o valor da compra foi devolvido, ainda assim com atraso em relação ao acordo feito à época, que seria para devolução em 27 de abril do ano passado. Só para relembrar: em 2020, em aquisição direta, o governador Helder Barbalho, ao que se confirmaria depois, negociou diretamente – via whatsapp – com representantes da empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda. a aquisição de 153 respiradores.
Embora à época o contrato impedisse o ato, a SKN, que não comercializava equipamentos hospitalares, terceirizou a compra com uma empresa chinesa, em processo conduzido pelo próprio governador às pressas nas dependências palacianas, e que posteriormente, em 10 de junho, desencadeou a operação “Para Bellum”, de busca e apreensão, no Palácio do Governo e na residência do governador Helder Barbalho.
Veja a cronologia da compra dos respiradores de brinquedo:
O processo de dispensa de licitação e de compra dos equipamentos foi todo feito em um único dia: 26/03, sendo que a nota fiscal da compra foi emitida um dia antes do processo, em 25/03, pela SKN, conforme constava às páginas 60 e 85 do inquérito preliminar da PF. Outros documentos circularam com rapidez nesse mesmo dia 26, inclusive a emissão da nota de empenho pelo governo do Pará.
No dia seguinte, 27/03, em mais uma ação em tempo recorde no serviço público, foi feito, às 11h56 o pagamento de R$ 25,2 milhões à SKN. E o fato mais grave da cronologia: somente no dia 30/03, com o valor pago havia três dias, o então secretário de Saúde do Pará, Alberto Betlrame, confirmou a compra em documento assinado por ele.
Após o escândalo divulgado pela imprensa do não funcionamento dos respiradores, que eram inservíveis para uso em tratamento na UTI, o governo fez um acordo benevolente com a empresa, que teria um mês para devolver o dinheiro, data que seria inicialmente em 27 de abril e não cumprida pela empresa, que recebeu novo prazo para devolver até 12 de maio, mas que somente em 27 de maio, após dois meses de posse dos R$ 25,2 milhões, procedeu com a devolução do valor sem qualquer tipo de multa ou correção monetária pelos transtornos causados e pelas vidas perdidas sem os respiradores em uso.
Em 10 de junho do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação “Para Bellum”, que fez busca e apreensão na sede do governo do Pará e na casa do governador Helder Barbalho, já com a informação documental de que a empresa SKN, da qual um dos sócios, André Felipe de Oliveira, foi preso em Belém pela PF durante a investigação, apontava que o govenador Helder Barbalho negociou diretamente pelo whatsapp, e que o CNPJ da empresa não citava, entre as várias atividades que ela desenvolvia, nenhuma de importação ou venda de equipamentos hospitalares ou da área de saúde, e desta forma não deveria ter sido escolhida para intermediar a compra dos respiradores na China.
Em setembro do ano passado, nova perícia anexada pela Polícia Federal aos autos da “Operação Para Bellum” apontou que além de todas as irregularidades, o valor do contrato não era compatível com o mercado. A pesquisa da PF considerou 48 processos de compra e um total de 22.485 unidades de equipamentos similares aos comprados por Helder Barbalho.
“O preço médio aferido, dentro do escopo da pesquisa realizada, é de R$ 67.522,99 (sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa centavos), 86,60% inferiores ao contratado no Pará”, dizia o documento da PF.
